Ações do MPF visam cassar licenças de rádio e TV de 3 parlamentares do Rio Grande do Norte
Senador José Agripino está entre os 40 congressistas que são alvos
de questionamentos do MPF sobre a presença em sociedade de rádios e TV
no país.
O senador José Agripino Maia (DEM) e os deputados federais Felipe
Maia (DEM) e Fábio Faria (PSD) estão na mira do Ministério Público
Federal por aparecerem como sócios de emissoras de rádio e TV no Rio
Grande do Norte.
Baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressistas e
firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público
[art. 54], a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação
que obrigue a União licitar novamente as emissoras. Se lograr êxito, o
MPF pretende impedir que novas outorgas sejam dadas aos citados.
A iniciativa do MPF é inédita e tem como alvo cerca de 40
congressistas [32 deputados federais e 8 senadores] que estão na mesma
situação dos parlamentares norte-rio-grandenses.
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