CCJ da Câmara aprova PL de Fábio Faria que premia bom motorista com dinheiro
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados, aprovou essa semana relatório que considera
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL
6034/2013, do Deputado Fábio Faria. O texto altera o art. 320 do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer premiação aos condutores
que não cometerem infração de trânsito no período de um ano. O PL
tramita apensado ao Projeto de Lei 3920/2008, do Senado Federal, que
será analisado agora em Plenário da Câmara.
“Essa é uma proposta de educação para o trânsito. Muitas são as
sanções aos maus condutores, com multas, cassação de carteiras, entre
outras punições. Nossa proposta é estimular o bom comportamento dos
brasileiros ao volante, sorteando valores em dinheiro para aqueles que
respeitam as regras e contribuem para a redução de acidentes nas
estradas de todo o país”, explica Fábio Faria.
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