Comissão do Senado aprova proibição de bloqueio de celular por operadora
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou hoje (17) um
substitutivo do senador José Medeiros (PPS-MT) proibindo o bloqueio, por
parte das operadoras de telefone celular, dos aparelhos que vendem para
uso de chips de concorrentes.
De acordo com o relator, o bloqueio de celular vem deixando de ser
praticado pelas operadoras por conta dos avanços tecnológicos na
telefonia celular, especialmente a partir do lançamento de aparelhos
capazes de operar simultaneamente com mais de um chip e com mecanismos de desbloqueio.
José Medeiros considerou necessário incluir na legislação norma
proibindo a prática, de modo a garantir o direito de escolha do usuário e
evitar que ainda sejam vendidos terminais passíveis de bloqueio.
No substitutivo, o relator aproveitou partes dos projetos PLC
123/2011, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e PLS 559/2011, do
ex-senador Gim (PTB-DF). Ambos tratam do assunto e, por isso, tramitam
em conjunto.
A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para decisão terminativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário