Câmara dá passo inicial para legalizar jogos de azar
Governo examina proposta de liberação de jogos feita pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves
Congresso em Foco – A Câmara deu o primeiro passo, nesta semana, para
legalizar bingos, cassinos e outros jogos de azar com a instalação de
uma comissão especial que analisará dez propostas sobre o assunto. A
ideia de legalizar os jogos é vista com simpatia pelo Palácio do
Planalto, que vê na medida a possibilidade de elevar entre R$ 15 bilhões
e R$ 20 bilhões a arrecadação por meio de impostos e outros tributos. O
assunto, porém, é polêmico e enfrenta resistência no Congresso,
sobretudo de parlamentares ligados a igrejas.
A chamada Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
foi criada a pedido do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que defende
a regularização como forma de estimular a criação de empregos e o
turismo no país. O colegiado vai analisar, entre outras sugestões, a
legalização de jogos pela internet, caça-níqueis e até do jogo do bicho –
este, objeto de um projeto de lei apresentado há 24 anos, o PL 442/91.
“De 193 países, o jogo é regularizado em 177. Mensalmente, 200 mil
brasileiros saem para jogar em outros países, principalmente Uruguai,
Argentina, Chile e Paraguai. Nós não precisamos continuar deixando as
divisas irem embora daqui. Nós temos 2,5 bilhões de pessoas no planeta
que jogam e precisamos fazer com que essas pessoas venham jogar no
Brasil”, defende Marquezelli.
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