Multa bilionária da Receita põe em xeque ressarcimento de divulgador
Um dívida bilionária da Telexfree com a Receita Federal colocam em
xeque o ressarcimento de quem perdeu dinheiro com a empresa, determinado
na semana passada pela 2ª Vara Cível de Rio Branco após um processo
iniciado há dois anos e três meses.
Em 2014, a Receita Federal multou a Telexfree em R$ 3,1
bilhões, conforme mostra um relatório de atividades divulgado pelo Leão.
Como as investigações ainda não foram concluídas, outras autuações,
inclusive contra os sócios da empresa, podem ocorrer.
O valor, questionado pela Telexfree, é quatro vezes
superior aos cerca de R$ 700 milhões em ativos que, segundo o Ministério
Público do Acre (MP-AC), a Justiça conseguiu congelar até o momento
para pagar os divulgadores e uma multa de R$ 3 milhões por ter criado
uma pirâmide financeira disfarçada de marketing multinÍvel.
Para tentar garantir que o dinheiro rastreado seja usado
para pagar dívidas tributárias, a União foi à Justiça e obteve duas
decisões provisórias que também bloqueiam os recursos da Telexfree. Uma
delas tem valor de R$ 177 milhões e a outra está sob sigilo.
Como as multas da Receita podem ser questionadas administrativamente,
o valor a ser cobrado da Telexfree na Justiça ainda é incerto. Na
terça-feira (22), a Dívida Ativa da União registrava um débito de R$ 165
milhões da Ympactus, razão social da Telexfree. Essa quantia é
referente a cobranças que a empresa só consegue reverter na Justiça, por
ter sido derrotada nas instâncias administrativas.
No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),
órgão que julga o pedido de contribuintes para anular ou reduzir dívidas
tributárias, a Telexfree responde a cinco processos, sobre
contribuições previdenciárias, PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF).
União tem preferência
Quando uma empresa vai à falência, a União tem
prioridade em relação aos demais credores. Como a situação da Telexfree é
diferente – companhia foi dissolvida por decisão judicial – ainda não é
possível saber se o mesmo ocorrerá, diz Marco Aurélio Ribeiro, um dos
promotores do MP-AC responsáveis pelo caso.
“Vamos ver qual é o posicionamento da Receita”, afirma Ribeiro.
Responsável pelas ações fiscais contra a Telexfree, o
procurador-chefe da Fazenda no Espírito Santo, Renato Mendes, afirma que
a palavra final vai ser do Judiciário, mas entende ser “bem provável”
que a União também tenha preferência. E, como os valores cobrados pelo
Fisco são elevados, “possivelmente todos bens identificados da empresa
vão ser utilizados para quitar os créditos tributários”, informa.
Um dos advogados da Telexfree, Horst Fuchs afirma que a empresa
apresentou defesa tanto na Justiça quanto na esfera administrativa
contra as cobranças tributárias.
Condenação após 2 anos e 3 meses
A Telexfree é acusada pelo MP-AC de ser uma pirâmide financeira que
atraiu cerca de 1 milhão de pessoas. No entender dos promotores, a venda
de anúncios e de pacotes VoIp (telefonia por internet) via marketing
multinível eram disfarçes, e a maioria do dinheiro amealhado pela
empresa no Brasil – quase US$ 500 milhões (R$ 1,9 bilhão), segundo uma
investigação norte-americana – foi obtido com dinheiro dos
investidores, chamados de divulgadores.
O primeiro bloqueio de recursos ocorreu em junho de 2013, por decisão
da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª Vara Cível de Rio Branco. Após 2
anos e 3 meses, a Telexfree foi condenada a ressarcir todos os
divugaldores e pagar uma multa de R$ 3 milhões. A sentença foi publicada
na semana passada, e a empresa pode recorrer.
O ressarcimento, entretanto, só será efetivado se a empresa perder
definitivamente o processo, e a Justiça não destinar todos os recursos
encontrados para pagar dívidas tributárias.
IG
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