ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR

Eleição para o Conselho Tutelar de Ceará-Mirim conta com 19 candidatos

A Comissão Especial do Processo de Eleições dos Conselheiros Tutelares de Ceará-Mirim, divulgou a lista definitiva dos candidatos aptos à concorrerem a Eleição do Conselho Tutelar, em 04 de outubro deste ano de 2015.

Dezenove candidatos disputarão as cinco vagas titulares.

Os nomes são os seguintes:

- Carla Cristina Silva de Sá (nº 38)

- Cleópatra Barros de Lima Monteiro (nº 18)

- Diene Maria e Silva Cavalcanti (nº 32)

- Elizangela da Costa Pereira (nº 53)

- Edvaldo de Morais Marçal (nº 50)

- Eluziete Bezerra da Costa (nº 51)

- Genilson de Araújo Pereira (nº 39)

- João Maria Faustino da Silva (nº 49)

- João Maria da Silva Martins (nº 30)

- João Francisco de Azevedo Neto (nº 35)

- Juliana Moreira Ferreira (nº 46)

- Katiúcia dos Santos (nº 66)

- Luciano Albuquerque de Freitas (nº 48)

- Manoel Luiz da Silva Filho (nº 26)

- Maria da Conceição Pereira Costa (nº 52)

- Maria da Conceição dos Santos (nº 42)

- Sebastião da Silva Marques (nº 34)

- Yara Carene dos Santos Silva (nº 75)

- José Lima Santiago (nº 80)

Conforme Gerinaldo Moura da Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, a campanha eleitoral será feita de forma conjunta, seguindo um calendário que será estabelecido entre os candidatos, a Comissão Especial do Processo de Eleição e o Ministério Público.

Isto é, onde um candidato estiver, todos devem estar presentes e todos vão pedir votos ao mesmo tempo, e sempre que eles estiverem reunidos vai ter sempre um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.

As condutas vedadas aos candidatos do processo de escolha de Conselheiros Tutelares estão estabelecidas pelo § 3º do art. 139 do ECA, sendo proibidas as doações, oferta, promessa ou entrega ao eleitor de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, sob pena de declaração judicial de sua inidoneidade (ECA, art. 133,inciso I), em ação civil pública (ECA, art. 201, V; art. 208, § 1º, art. 212; art. 224; c/c a LACP, art. 1º, IV; art. 19; art. 21 e CDC, art. 83) com a consequente anulação de sua candidatura, mesmo se já eleito e empossado.

O pleito eleitoral conta com uma Comissão Especial de Eleição e Ministério Público, através da promotoria de Ceará-Mirim que também está acompanhando o processo.

A eleição será no dia 04 de outubro próximo, das 8h às 17h na Escola Estadual Interventor Ubaldo Bezerra de Melo, processo que ocorrerá de forma simultânea em todo o Brasil.

Assecom - PMCM