Procuradoria afirma que investigação contra ex-presidente Lula é legal
A abertura foi
determinada pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que substituiu a
procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava em
férias, no início do mês.
A decisão foi contestada pelos advogados
do ex-presidente. A defesa de Lula alegou que Furtado violou os
direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da
procuradora, que ainda não tinha determinado a abertura da investigação.
Diante dos fatos, os advogados entraram com reclamação disciplinar
contra o procurador, no Conselho Nacional do Ministério Público.
De
acordo com a Procuradoria da República, uma norma interna prevê a
substituição do titular em caso de férias. Além disso, o órgão alegou
que Furtado entendeu que novas diligências eram necessárias para a
investigação.
Segundo o Procedimento Investigatório Criminal
(PIC), aberto no último dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens
econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos
praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos
da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras
financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o
BNDES, e por agentes públicos federais brasileiros”.
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