Câmara aprova em 1º turno troca de partido sem perda de mandato

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (17) a votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política com a criação de um período para que parlamentares e ocupantes de outros cargos eletivos possam mudar de partido sem perder os mandatos.

A “janela” permanecerá aberta durante 30 dias após a promulgação da PEC, mas as migrações de deputados federais entre os partidos não alterarão a distribuição do Fundo Partidário e do tempo de tevê entre as legendas.