18/06/2015

PEC DA MAIOR IDADE PENAL

Redução da maioridade passa na comissão e vai a plenário. Comissão especial reduziu maioridade nos casos de crime hediondo.

Foi aprovado nesta quarta-feira (17), por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) nacomissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Um comentário:

Anônimo disse...

O que é melhor; vivermos atrelados ao "Código Civil caduco", com medo de infrações de trânsito ou será mais importante para os "políticos" que; "menores infratores" não possuem raciocínio para o "crime" mas, possuem para "votar!" Que "Leis" que o nosso "País" possui! Onde fica a "razão" de tudo isso!