Aposentadorias de Agripino e Lavoisier já custaram mais de R$ 7 mi aos cofres públicos
Continua sem movimentação há quase um ano na Justiça estadual a ação
Civil Pública de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte
para averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das
aposentadorias vitalícias dos ex-governadores José Agripino Maia e
Lavoisier Maia. O inquérito civil foi instaurado no âmbito da Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal em 02 de fevereiro
de 2011. A representação foi apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça
de Natal.
A última movimentação do processo data de 24 de julho de 2014, quase
um ano atrás. No inquérito Civil do MPRN, por meio de informações
requisitadas à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio
Grande do Norte (SEARH) foram identificados como percebedores de Pensão
Eletiva vitalícia os senhores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino
Maia, ambos auferindo o valor de R$ 11 mil por mês.
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