Tabelião apresenta documento para contestar construção do presídio de Ceará Mirim
“O
município e o Estado não tem nenhum imóvel ou terreno à margem da
RN-309 [rodovia] registrado em cartório”. A fala de Manoel Antônio
Gusmão de Carvalho, tabelião do 1º Ofício de Notas de Ceará Mirim. Ele
questiona a construção do novo presídio na cidade onde nasceu, como mais
uma pessoa importante da batalha jurídica travada entre prefeitos da
região e o Governo estadual.
Em
contato com a reportagem, Manoel Antônio enviou a certidão para
confirmar a afirmativa e critica a cessão do terreno pela prefeitura de
Ceará Mirim para o Estado – já revogada pelo prefeito Antônio Peixoto.
“A prefeitura se baseou em uma certidão expedida pela secretaria de
infra-estrutura do município, sendo que eles não têm esse terreno”.
Mesmo sem ter o documento sobre a área
e sem passar pela Câmara Municipal, a prefeitura de Ceará Mirim cedeu o
terreno localizado ao lado da propriedade o empresário Oriosvaldo
Targino. “Emitir essa certidão não quer dizer que o terreno é da
Prefeitura. Ainda não sabemos quem é o dono, mas já estamos
investigando”.
Para o vice-presidente da Associação
Nacional dos Delegados de Polícia Civil e Federal e ex-Delegado Geral da
Polícia do Rio Grande do Norte, Magnus Barreto, o problema vai além,
pois a topografia da área seria imprópria para a construção de um
presídio. É a mesma situação ocorrida em Alcaçuz, ponto de freqüentes
fugas em virtude de o solo ser arenoso.
“Por
que não se fazer em um lugar que evite fugas? A própria população está
preocupada. Ali onde querem fazer vai gerar uma situação que vai
facilitar fugas. Estou agora em Brasília e já avisei o Depen
[Departamento Penitenciário Nacional] sobre a gravidade. Veja se isso
acontece no presídio de Caicó. Ele foi construído em uma região de
granito, com muita pedra. É praticamente impossível acontecer o que
acontece em Alcaçuz”.
O
delegado Magnus Barreto alerta para a retórica usada para o uso da
verba para a construção do presídio, que teria prazo para ser executada,
sob pena de perdê-la, caso atrase. “O recurso federal é fruto de
imposto cobrado da população. Ela tem todo direito de ficar preocupada e
querer debater sobre o mal uso de seu dinheiro”.
JH
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