O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato teve a
extradição para o Brasil suspensa após decisão do Tribunal
Administrativo Regional (TAR) do Lacio. A corte acatou recurso da defesa
de Pizzolato contra a decisão do ministro da justiça da Itália, Andrea Orlando.
Pizzolato, que foi condenado no processo na Ação Penal 470, o
processo do mensalão, em 2013 e fugiu para a Itália com um passaporte
falso, seria extraditado para o Brasil para cumprir a pena de 12 anos e
sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi detido
em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa de documentação irregular.
O
tribunal marcou uma audiência para o dia 3 de junho para discutir o
caso. Até esta data, Pizzolato ficará na Itália, segundo o advogado
Alessandro Sivelli.
De acordo com o processo, o ministro da
Justiça italiano tomou a decisão de extraditar Pizzolato com base em
novos documentos enviados pelo governo brasileiro, aos quais a defesa
não teve acesso. O advogado também destaca que uma lei aprovada no
Parlamento italiano, recentemente, permite que cidadãos do país
condenados em outros Estados cumpram pena na Itália.
O tribunal é
uma instância administrativa bastante utilizado na Itália para
contestar decisões judiciais ou institucionais. Se a corte acatar o
recurso de Pizzolato, o caso seguirá para o Conselho de Estado, que
definirá se ele poderá cumprir a pena na Itália.
Agência Lusa
Agência Lusa
Nenhum comentário:
Postar um comentário