Projeto de Lei determina que planos de saúde devem avisar descredenciamentos
Crédito da foto: João Gilberto
Projeto
de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) que começa a
tramitar esta semana na Assemblei Legislativa dispõe sobre a
obrigatoriedade dos planos de saúde avisarem, de maneiras prévia e
individualizada, aos consumidores, sobre o descredenciamento de
hospitais, médicos e outros prestadores de serviço dos seus quadros, no
Rio Grande do Norte.
“O
presente Projeto de Lei objetiva impor às empresas prestadoras de
serviços de plano de saúde o aperfeiçoamento dos seus mecanismos de
comunicação e informação aos usuários, zelando pela transparência quanto
aos hospitais e médicos credenciados, bem como daqueles que venham a se
descredenciar da rede”, justificou o deputado no encaminhamento da
matéria.
O
parlamentar argumenta que a Saúde, enquanto direito fundamental do
cidadão, deve ser revestida de garantias suficientes para sua proteção.
Segundo ele, a pessoalidade do atendimento médico cria um vínculo entre o
paciente e o médico, sendo essencial a informação sobre o
descredenciamento de determinado profissional como maneira de não
interromper abruptamente um determinado tratamento.
“A
manutenção sobre a informação da rede de atendimento física credenciada
é igualmente importante a fim de evitar situações de emergência em que o
cliente da operadora de plano de saúde busca um determinado hospital e é
surpreendido ao ser informado que não pode ser mais atendido na mesma”,
reforça Hermano em sua justificativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário