Crédito da foto: Eduardo Maia
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (30), duas
Propostas de Emenda à Constituição (PEC). A de autoria do deputado
Agnelo Alves (PDT) altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual e
torna obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com
relação às emendas dos deputados.
O deputado Agnelo Alves defendeu sua iniciativa argumentando que as
funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e
ainda a fiscalizar a atuação do Estado, mas tem também o dever de
auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas que se fizerem
necessárias. A outra PEC aprovada altera o parágrafo quarto, do artigo
42 da constituição. As duas PECs haviam sido aprovadas em primeiro turno
de votação.
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