Propaganda eleitoral irregular pode ser denunciada pela internet
Já está disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o sistema Denúncia Eletrônica – Propaganda Eleitoral 2014, instituído através de portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria, e destinado a receber, por meio da internet, denúncias de condutas praticadas em desacordo com a legislação que disciplina a propaganda eleitoral nas Eleições 2014, sem contemplar condutas realizadas no rádio e na televisão.
Não serão admitidas denúncias anônimas e o denunciante vai efetuar o
preenchimento de formulário eletrônico, identificando-se obrigatoriamente
através de título de eleitor, endereço completo, telefone e e-mail, informações
que ficarão nos bancos de dados da Justiça Eleitoral.
As denúncias anônimas podem ser feitas diretamente ao Ministério Público,
desde que apresente dados suficientes.
Após o envio da denúncia é possível anexar vídeos e fotos. A equipe do
Tribunal analisa o caso e vai verificar a situação. Se constatado o crime, o
candidato tem prazo de 48 horas para suspender a ilegalidade. O candidato
também pode sofrer multa que varia de R$ 5 a R$ 30 mil.
O sistema está disponível desde a semana passada e já
recebeu 20 denúncias de supostos crimes eleitorais. O endereço eletrônico do
TRE, para denúncias online, é
www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/denuncia-online.
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