MARCO CIVIL DA INTERNET
Câmara aprova Marco Civil da Internet
Depois de dois anos e sete meses de embates, negociações e intensos
lobbys, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o texto
principal do Marco Civil da Internet. O texto agora segue para aprovação
do Senado.
A proposta é uma espécie de Constituição, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres na rede.
Ao
longo do dia, o governo e os líderes partidários intensificaram os
debates e o projeto acabou sendo aprovado sem grandes embates no
Plenário. A votação foi simbólica, o que significa que os votos dos
deputados não são contabilizados.
Todas as sugestões de mudanças foram retiradas pelos deputados.
O
Marco Civil da Internet se tornou polêmico porque eram contrários os
interesses do Planalto, das empresas de telecomunicações, sites de
internet, Polícia Federal e Ministério Público, além das entidades de
defesa do consumidor.
Com tantas frentes envolvidas e longe de um
consenso, a matéria chegou bloquear por cinco meses a votação de outras
propostas na Câmara dos Deputados.
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