Pronta para ser votada proposta que aumenta repasses do FPM e do FPE
Está pronta para ser votada no Senado proposta de emenda à
Constituição que eleva o montante de recursos que a União repassa aos
Fundos de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e dos
Municípios (FPM).
O aumento de recursos para esses fundos é um dos debates mais recorrentes no Legislativo.
Autor da proposta (PEC 69/2012), o senador Wilder Morais (DEM-GO)
quer elevar de 23,5% para 28,5% a fatia da arrecadação dos impostos
sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) destinada hoje
aos municípios (FPM). Face a receita prevista na lei orçamentária de
2014, isso significaria hoje um aporte adicional de R$18,4 bilhões para
as prefeituras.
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