Ex-goleiro Bruno vence na Justiça e mantém data de semiaberto
O ex-goleiro Bruno Fernandes recorreu e conseguiu aprovação do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que a progressão do
regime de sua pena para o semiaberto não seja adiada, mesmo com o preso
tendo perdido 113 dias de remissão da pena, devido a dias trabalhado,
quando se envolveu em uma briga, no ano passado.
Tendo em vista que Bruno cometeu falta grave no Complexo
Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de
Belo Horizonte – ele ameaçou dois detentos e um agente penitenciário – o
juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem havia determinado o
adiamento da data-base para a obtenção da progressão de regime de 22 de
janeiro de 2020 para 24 de agosto do mesmo ano, além da perda de 1/3 dos
dias remidos (redução da pena obtida com o trabalho). Bruno já tinha
341 dias para serem descontados na pena, quando se envolveu na confusão.
Com a decisão do TJMG, a data-base para a obtenção da progressão de regime não será alterada, mas fica mantida a perda dos dias remidos. A previsão, assim, continua sendo a de que o ex-goleiro passe a ter direito a sair da prisão durante o dia e retornar à noite daqui a seis anos. Entretanto, ele vai perder a contagem de parte dos dias trabalhados, até a data da falta, para a remição da pena. Segundo a legislação, a cada três dias de trabalho, a pena do preso é reduzida em um dia.
IG
Com a decisão do TJMG, a data-base para a obtenção da progressão de regime não será alterada, mas fica mantida a perda dos dias remidos. A previsão, assim, continua sendo a de que o ex-goleiro passe a ter direito a sair da prisão durante o dia e retornar à noite daqui a seis anos. Entretanto, ele vai perder a contagem de parte dos dias trabalhados, até a data da falta, para a remição da pena. Segundo a legislação, a cada três dias de trabalho, a pena do preso é reduzida em um dia.
IG
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