#O Prefeito Antônio Peixoto-PR, decretou Ponto Facultativo no município de Ceará-Mirim, nesta sexta-feira 04 de outubro.
As
atividades de todas as secretarias municipais e órgãos ligados à elas
serão interrompidas na quinta-feira 03/10, por ocasião do feriado
estadual dos mártires de Cunhaú e Uruaçú.
De acordo com o
Decreto nº 2.262, de 1º de outubro de 2013, o Ponto Facultativo abrange
as repartições públicas, fundação e autarquia do município, ressalvadas
as atividades consideradas essenciais, assim definidas em lei conforme
dispõe o parágrafo primeiro do artigo 9º da Constituição Federal.
Desta
forma, serviços como saúde, limpeza pública, SAAE, Guarda Municipal,
entre outros, considerados essenciais ao atendimento da população,
deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para que
ocorra o funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do
respectivo titular.
O ponto facultativo foi decretado em
conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ceará-Mirim, e as
atividades das secretarias municipais, órgãos ligados a elas, fundação e
autarquia voltam a funcionar normalmente na segunda-feira 7 de outubro.
Assessoria de Comunicação
PMCM
3 comentários:
HÁ CONVERSAS NA PREFEITURA É QUE O PREFEITO JÁ TÁ COM VIAGEM CERTO AINDA HOJE!
é danado toda milacria viaja em feriado. o prefeito não pode viajar não????tu é doido(a) pra ser prefeito não é anônimo???
eU QUERO MESMO!.
Postar um comentário