Senado aprova PEC que tira mandato de parlamentar condenado no STF
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) em primeiro e
segundo turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a
perda automática do mandato de senadores e deputados condenados pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro turno, a aprovação foi por
69 votos a 1, e, no segundo.por 61 votos a 1.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde terá
de ser votada em dois turnos no plenário. Se aprovada, será promulgada.
Se estivesse em vigor, o novo texto impediria, por exemplo, a
realização da sessão no plenário da Câmara para cassação do mandato do
deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Os deputados rejeitaram a cassação.
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