Justiça Federal recebe ação contra Micarla
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu a ação de improbidade
feita pelos procuradores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) contra a ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa. Ela é
acusada de ausência na prestação de contas de verba recebida, no ano de
2010, referente a R$ 6 milhões destinados ao Programa Nacional de
Inclusão de Jovens.
O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho recebeu a ação de improbidade, mas
negou o pedido liminar feito pelo FNDE para bloquear bens da
ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa no valor equivalente a R$
6.042.178,42.
O magistrado observou que em ação de improbidade administrativa, como é
o caso, só é possível decretar a indisponibilidade de bens após a
oitiva da ré e com o objetivo de resguardar o resultado útil de futura
execução da quantia. “No caso presente, porém, a petição inicial não
descreve qualquer circunstância excepcional anômala indicativa de que a
demandada está praticando ou prestes a praticar atos de esvaziamento
patrimonial, razão pela qual entendo que o pleito para a decretação da
indisponibilidade de bens não merece ser acolhida”, escreveu o Juiz
Federal na decisão.
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