Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que
altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar
esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade.
O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a
um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado
ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa –
atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer
para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe
vantagem indevida em razão da função que ocupa).
A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado).
A proposta segue agora para a Câmara – se alterada pelos deputados,
voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da
República.
2 comentários:
O PROBLEMA NÃO É CRIAR MAIS ESTA LEI, E SIM, FAZER VALER A LEI! DO JEITO QUE ANDA AS COISAS, TENDO COMO EXEMPLO AQUÍ NO RN O CASO DOS DOIS DESEMBARGADORES COMO A IMPRENSA NACIONAL VEM DIVULGANDO.
e ainda tem vereador que foi para a radio defender que e contra a pec 37 graças a deus que foi aprovada porque se ele não tem respeito com o povo que votou nele
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