Fátima articula encontro do Conselho LGBT com presidente da Câmara
O
Conselho Nacional LGBT se reuniu na tarde desta quarta-feira (15) com o
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB). Durante o encontro articulado pela deputada Fátima Bezerra, que
também participou da reunião, o Conselho relatou ao presidente da Casa o
agravamento de violações aos direitos humanos da população LGBT e pediu
a aprovação de projetos relacionados à temática, em tramitação no
Congresso Nacional.
Na oportunidade, a comitiva, coordenada pelo presidente do Conselho
Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT,
Gustavo Bernardes, solicitou ainda o arquivamento de duas preposições em
tramitação na casa, “que atentam contra os direitos do segmento”. Os
projetos mencionados foram o PDC 234/2011, que busca sustar a resolução
01/99, do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe os profissionais da
área de tratarem a homossexualidade. Também foi pedido o arquivamento
da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 99/2011, que dispõe sobre a
possibilidade de instituições religiosas postularem ações diretas de
inconstitucionalidade.
Outra pauta tratada na reunião foi a garantia da participação de
militantes LGBT nas reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara. Desde que assumiu a presidência do colegiado, o deputado
Marcos Feliciano (PSC/SP) tem proibido a entrada de manifestantes no
colegiado. A solicitação, segundo Gustavo Bernardes, foi bem acolhida
por Henrique Alves, que ressaltou a importância do colegiado dialogar
com todos os segmentos da sociedade brasileira.
A vice-presidenta do Conselho, Janaína Oliveira, pediu ainda ao
presidente agilidade na apreciação do PLC 122, que criminaliza a
homofobia. A matéria, que já foi aprovada na Casa, deverá retornar à
Câmara em função de mudanças inseridas no Senado Federal, que neste
momento analisa a proposta.
“Não se pode mais ficar adiando essa
agenda. O parlamento brasileiro, a exemplo de outros países, tem que
cumprir o seu papel e dar passos concretos na aprovação de leis que
garantam e promovam o respeito e a cidadania da comunidade LGBT”, disse a
deputada.
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
Heldon Simões - (84) 8708.4255 / 8722-0213 / 9643.3191
Jornalista - DRT 1768/RN
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