O RN ESPERA AUTORIZAÇÃO

Menos burocracia para homoafetivos

No próximo domingo, 5 de maio, completa dois anos de uma das decisões que marcaram a história recente do Poder Judiciário no Brasil. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Desde então, cartórios em todo país oficializam a união estável de casais homoafetivos. Por consequência da sentença do STF, corregedorias de dez tribunais estaduais regulamentaram o casamento civil e, nesses Estados, é possível, a exemplo do que ocorre com casais heterossexuais, a celebração de casamentos homoafetivos nos cartórios. Até o fim deste ano, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve expedir provimento nesse sentido evitando, assim, a judicialização das uniões estáveis homoafetivas.