Por 4 votos a 2, TRE define: mandatos de vereador pertencem a George Câmara e Raniere Barbosa
Fim do julgamento sobre a reclamação do caso dos mandatos de
vereador, envolvendo George Câmara (PC do B) e Raniere Barbosa (PRB)
contra Edivan Martins (PV) e Claúdio Porpino (PSB). Por quatro votos a
dois, a Corte decidiu que os mandatos pertencem a George Câmara e
Raniere Barbosa.
O entendimento que prevaleceu no Tribunal foi o fato de que a
anulação da presença do PT do B na coligação “União por Natal II” não
contamina as demais candidaturas da aliança.
Foram favoráveis aos
mandatos de Raniere e George Câmara os juízes Nilson Cavalcanti, o
desembargador Amílcar Maia, o Juiz Federal Jailsom Leandro e o juiz
Ricardo Procópio.
Tiveram o voto vencido: o juiz Carlo Virgílio e o desembargador João Batista Rebouças. Esse
último divergiu sobre o instrumento da “reclamação” que, segundo ele,
não caberia no processo. “Estamos afrontando a segurança jurídica,
usando uma reclamação para modificar uma sentença”, disse o
desembargador Rebouças.
A diplomação dos eleitos, inclusive Raniere Barbosa e George Câmara
será amanhã, às 10h, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral.
Aguardo comentários, fique a vontade para expressar a sua opinião sem denegrir a imagem das pessoas....
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