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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.197, DE 2 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Funafuti, em Tuvalu, cumulativa com a Embaixada em Wellington.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Anexo I ao Decreto n^o 5.979, de 6 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º  Fica criada a Embaixada do Brasil em Funafuti, em Tuvalu, cumulativa com a Embaixada em Wellington.

Art. 2º  O art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“LXXXVI - Funafuti (Tuvalu), com a Embaixada em Wellington.” (NR)

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio de Aguiar Patriota

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2010

#Funafuti é um atol que forma a capital do país insular de Tuvalu. Tem uma população de 4.492 (dados de 2002), sendo o atol com maior população no país. É uma estreita faixa de terra entre 20 e 400 metros de largura, que circundam uma grande lagoa de 18 km de comprimento e 14 km de largura, com 275 quilômetros quadrados e profundidade máxima de 20m, sendo a maior lagoa do país. Este atol é formado por 33 ilhas que resultam em uma área terrestre de 2,4 quilômetros quadrados, menos de um porcento da área total do atol. Os Estados Unidos clamavam posse de Funafuti sobre o Guano Islands Act até em 1979 um tratado de amizade ser concluído em 1979, entrando em efeito em 1983.

A maior ilha é Fongafale; nesta ilha há quatro povoações, entre as quais Vaiaku é onde se encontra o governo; por essa razão, por vezes a capital do Tuvalu é confundida como Fongafale ou Vaiaku mas, oficialmente, o atol inteiro é a capital.

A embaixada brasileira de Tuvalu, cumulativa a de Wellington, capital da Nova Zelândia, foi criada pelo decreto 7197, de 02 de junho de 2010, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ou seja: a embaixada brasileira na Nova Zelândia passou a responder também pela representação diplomática do Brasil em Tuvalu, não havendo, portanto, representação diplomática residente no local

^{Nota do Blog: A Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, cabe mais de dez "Tuvalus", capital de Fuinafuti, no seu solo. O Brasil gastará a insignificante quantia de R$ 12 milhões/mês, mais as despesas de manutenção para manter esta grande obra do ex presidente Lula. Isto não cheira mal igual a um caixa dois? Sei não, visse!}