PREFEITURAS E A JUSTIÇA DO TRABALHO

TRT-RN negocia pagamento de precatórios com prefeituras

A partir de janeiro de 2013, o Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT retoma as negociações com todos os municípios que têm débitos a pagar, a começar pelos municípios inadimplentes e sem negociação vigente com o tribunal.

A diretora do Serviço de Precatórios requisitórios, Maria da Conceição Neri Bezerra, ressalta a importância dos prefeitos negociarem as dívidas trabalhistas com o tribunal para evitar, dessa maneira, que o município fique impedido de retirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, instituída pela Lei Nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

Sem essa certidão, explica Conceição, "a prefeitura fica impedida de celebrar convênios com entes públicos e perderá muito dinheiro, principalmente de órgãos federais".

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 46 não têm dívidas com a Justiça do Trabalho. 

São eles: Acari, Alto do Rodrigues, Arês, Baia Formosa, Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Equador, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sep Rosado, Ipueira, Itajá, Itau, Jaçanã, João Câmara, Jundiá, Lagoa Danta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Lucrecia, Martins, Maxaranguape, Olho Dagua do Borges, Ouro Branco, Parelhas, Poço Branco, Porto do Mangue, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São João do Seridó, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas e Viçosa.

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