STJ mantém investigação contra juíza e ex-deputado Álvaro Dias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu
provimento, ontem (20), por unanimidade, a recurso especial permitindo
que a ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra a juíza de
direito Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias possa ter continuidade.
A magistrada é mulher do ex-deputado estadual Álvaro Dias, também réu
no processo.
A ação, ajuizada em 2007 por meio
dos procuradores da República que compõem o Núcleo de Combate à
Corrupção do MPF, tem ainda como réu o ex-prefeito do município de
Jardim do Seridó, Patrício Joaquim de Medeiros Júnior, além da
magistrada e de Álvaro Dias.
O processo teve
seu trâmite suspenso em 2008, quando a Segunda Turma do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região decidiu que "não se admite o manejo de
ação de improbidade administrativa contra magistrado em face de ato
judicial". Com a decisão do STJ no Recurso Especial nº 1249531, a ação
de improbidade poderá ter continuidade.
Matéria Completa
http://tribunadonorte.com.br/noticia/stj-mantem-investigacao-contra-juiza-e-ex-deputado-alvaro-dias/237162
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