Liminar cai e Senado abre folha salarial na íntegra
Destaque do Estadão:
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região cassou a liminar concedida
aos Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal
de Contas da União (Sindilegis) que previa a omissão dos nomes
vinculados aos valores. Com isso, a publicação dos salários de
parlamentares e servidores na internet passa a obedecer integralmente à
Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em novembro de 2011 pela
presidente Dilma Rousseff.
A especificação dos nomes dos senadores e servidores atende, ainda,
ao Ato 10/2012, da Comissão Diretora da Casa, segundo a qual “será
implementada no Portal da Transparência do Senado Federal, em 31 de
julho de 2012, seção específica para a divulgação das informações
relativas à remuneração e subsídio recebidos por parlamentares e
servidores efetivos e comissionados, de maneira individualizada,
conforme ato do primeiro-secretário”.
Além dos salários dos senadores e servidores, será possível saber a
categoria, o padrão, o cargo ou a função comissionada e o ano de
admissão de cada pessoa, bem como a gratificação de atividade
legislativa, gratificação de representação, gratificação de desempenho e
o abono. A lista também contemplará dados de vantagens pessoais, como
adicional por tempo de serviço e de especialização, os descontos
obrigatórios e demais eventuais vantagens, como funções comissionadas,
adicionais de férias, de insalubridade ou noturno, gratificações e horas
extras.
Segundo a nota da Diretoria Geral do Senado, a consulta aos dados
individuais será feita a partir de uma listagem inicial em que haverá
uma relação de nomes ou cargos, em ordem alfabética, dos senadores e
servidores ativos da Casa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário