LEI? QUE LEI?
Ficha Limpa: entendimento do TSE pode livrar 95% dos candidatos barrados no RN
Considerada o caminho mais curto para livrar a política brasileira dos
maus gestores e de gente acostumada a se apropriar de dinheiro público, a
lei da ficha limpa começou a valer este ano, mas, na semana passada,
uma resolução sem muito alarde do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
colocou sua aplicação sob ameaça, informa reportagem da IstoÉ.
O
TSE decidiu que o fato de um administrador ter as contas de sua gestão
rejeitadas não é motivo para impedi-lo de ser candidato. Os ministros
entenderam que a inelegibilidade somente pode ser declarada se houver
provas suficientes de que o político teve culpa pelos desvios ou falhas
no uso de recursos públicos.
A decisão que atingiu a alma de uma
das mais populares leis brasileiras foi tomada durante a análise da
ação que impugnou a candidatura do vereador de Foz do Iguaçu, Valdir de
Souza Maninho, por ordenamento irregular de despesas quando ele era
secretário de Esportes do município.
O TSE liberou o candidato
alegando que o Tribunal de Contas não comprovou sua culpa. O mais
paradoxal é que a jurisprudência criada prejudica a execução da ficha
limpa no exato momento em que o próprio TSE investe mais de um milhão de
reais em campanhas no rádio e na televisão em defesa da lei.
A
interpretação abre uma brecha que pode beneficiar cerca de dez mil
candidatos barrados com base no artigo da lei que exige a aprovação de
contas durante gestões anteriores.
"Foi aberto um flanco
destrutivo na lei e isso partiu de quem menos se esperava: do próprio
tribunal. A decisão dos ministros terá um efeito danoso porque a
rejeição de contas é o principal item da norma, é o coração dela",
reclama o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos maiores articuladores da
lei da ficha limpa.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, nada
menos do que 95% dos candidatos barrados podem se livrar dos processos.
"Os ministros dilaceraram o papel e a importância das decisões dos
órgãos de controle", comenta o procurador do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson
Dinarte Assunção
2 comentários:
Ou seja, tudo termina em pizza neste cabaré chamado Brasil. Quem tiver oportunidade para roubar, que o faça, não dar nada neste pais!
Caros amigos, na tribunal de hoje têm uma matéria onde o Ministério Público dar prazo de entrega a prefeitura,de creches que estão em construção em Natal, aqui em nossa cidade temos uma creche que em sua placa tem até a data de entrega, que é de 2010,obra do governo federal, mas gerenciada pela Prefeitura,SERÁ QUE A PROMOTORIA NÃO TEM CONHECIMENTO DESSE DESCASO?
UM AMIGO MEU QUE MORA EM CAICÓ, DISSE QUE LÁ OS PROMOTORES ESTÃO FAZENDO BLITZ EM HOSPITAL,ESCOLAS,CONSTRUÇÕES ETC...MAS AQUI EM NOSSA CIDADE...ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO!!!!
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