JÁ ESTAVA NA HORA
Código Penal: Depois de 72 anos de vigência, será reformado
Depois de 72 anos de vigência, o Código Penal Brasileiro, de 1940, será
alvo de modificações. O anteprojeto entregue ao presidente do Senado,
José Sarney (PMDB), no dia 27 de junho, deve ser encaminhado para
apreciação dos senadores. Durante sete meses, uma comissão técnica
formada por 15 pessoas, entre juristas, procuradores, defensores
públicos e advogados, e presidida pelo ministro do Superior Tribunal
Justiça (STJ), Gilson Dipp, estudou e montou o texto final.
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