MP dá prazo de 10 dias para AL RN divulgar nomes dos servidores
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou recomendação à
Assembleia Legislativa do estado para que seja divulgado no prazo de 10
dias úteis a lista nominal dos seus servidores. A Casa Legislativa
enviou nota à imprensa na tarde desta quarta-feira (15).
Confira a nota íntegra:
A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informa à imprensa e à
opinião pública, o recebimento de uma recomendação do Ministério Público
solicitando a divulgação (em dez dias úteis) da lista nominal dos
servidores do Poder Legislativo.
A Assembleia Legislativa
reafirma o cumprimento ao que determina a Lei de Acesso à Informação. A
recomendação do Ministério Público será analisada pela Procuradoria
Geral. A Assembleia Legislativa informará, dentro do prazo solicitado,
os procedimentos a serem adotados.
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