Pergunte ao Advogado
A pergunta de Anselmo do Carmo Lemos
Dr. Jeorge,
COMO FICA A SITUAÇÃO DO VOTOS DO CANDIDATO QUE CONCORRE SUB JUDICE E É ELEITO, PORÉM TEM O REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO SOMENTE APÓS AS ELEIÇÕES?
Sr. Anselmo,
NESSA SITUAÇÃO, OS VOTOS DESTE CANDIDATO SERÃO NULOS.
É COMUM, VERMOS CANDIDATO NA SITUAÇÃO "IMPUGNADO", CONTUDO, "APTO" PARA CONCORRER, POIS ESTÁ RECORRENDO PARA INSTÂNCIA SUPERIOR.
QUANTO
AOS VOTOS RECEBIDOS, HÁ QUE SE OBSERVAR A LEI Nº 9.504/97, ART. 16-A,
PARÁGRAFO ÚNICO: (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
"Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice
poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive
utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu
nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição,
ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao
deferimento de seu registro por instância superior.
Parágrafo
único. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos
atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da
eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato.
EXEMPLO: O CANDIDATO "JOÃO DOS ANZÓIS" ESTÁ SUB JUDICE,
POIS TEVE SEU REGISTRO DE CANDIDATURA IMPUGNADO PELO CANDIDATO "JOSÉ
DOS PEIXES". PELO FATO DE ESTAR RECORRENDO, O CANDIDATO "JOÃO DOS
ANZÓIS", EMBORA ESTEJA "IMPUGNADO", CONTINUA "APTO" PARA CONCORRER ATÉ O
JULGAMENTO FINAL DO SEU REGISTRO. ASSIM, SEU NOME CONSTARÁ NA URNA
ELETRÔNICA. CASO TENHA, APÓS AS ELEIÇÕES, SEU REGISTRO INDEFERIDO
DEFINITIVAMENTE, SEUS VOTOS SERÃO NULOS.
Jeorge Ferreira
Advogado
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