AÇÃO CONTRA TEMPO DO PSD

 

Sete partidos entram com ação contra tempo de televisão do PSD

Sete partidos entraram hoje com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar ação do PSD que pede à Justiça eleitoral direito à parcela do fundo partidário e ao tempo da propaganda eleitoral na TV e no rádio, proporcional ao número de parlamentares que possui atualmente.

Para os presidentes do Democratas, PMDB, PSDB, PR, PPS, PP e PTB – que assinaram a Adin-, a medida é inconstitucional uma vez que a Lei das Eleições é clara: apenas aos partidos que elegeram deputados federais no último pleito têm o direito aos 2/3 do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

“Esse pleito é absolutamente inconstitucional uma vez que a lei é clara no que se refere a partido que não participou de eleição pleitear participação no tempo de rádio de televisão”, afirmou o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN).

Agripino e os presidentes partidários Sérgio Guerra (PSDB), Francisco Dornelles (PP) e Valdir Raupp (PMDB) foram pessoalmente ao STF entregar a Adin.