CÂMARA "IN LOCO"

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN

CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015

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Pauta de Sessão Ordinária

Data 15/05/2012

01)- REQUERIMENTOS:

Nº 079/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima para ser encaminhada Moção de Congratulação as seguintes aniversariantes do dia 14 de maio:

Senhoras Maria Izabel Costa de Oliveira e Elizoete Bezerra do Nascimento

Nº 080/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima para ser encaminhado ofício Senhor Prefeito solicitando a regularização dos vencimentos salariais dos Conselheiros Tutelares.

Nº 081/2012 de Iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para ser encaminhado ofício ao Senhor Harrison Moreira de Oliveira - Comandante da Policia Militar de Ceará-Mirim, solicitando ronda com freqüência na praia de Jacumã.

Nº 082/2012 de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio para ser encaminhada Moção de Congratulação ao Senhor Vereador Carlos Alberto de Carvalho Pereira pelo seu natalício celebrado no dia 14 de maio.

Nº 083/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para que a Mesa Diretora convoque a Senhora Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino, Secretaria Municipal de Educação, para comparecer a esta Casa e fornecer informações sobre a contratação temporária de pessoal da citada secretaria

Nº 084/2012 de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio para ser encaminhada Moção de Pesar a família da Senhora Maria da Glória Abath Barbosa, falecida em 13 de maio de 2012.

02)- INDICAÇÕES:

Nº 123/2012  de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretário de Urbanismo sugerindo a reposição das lâmpadas queimadas nos postes das Ruas Santo Antônio e São Sebastião na praia de Jacumã.

Nº 124/2012- de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Diretoria do SAAE e as Secretárias de Urbanismo e da Educação, solicitando providencias urgentes para os seguintes problemas existentes da Comunidade de Lagoa Grande:

ü  Melhoria no abastecimento da d’água doce;

ü  Complementação dos gêneros da merenda escolar;

ü  Reposição de lâmpadas na maioria dos postes das ruas.

Nº 125/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Júnior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia à Secretaria de Educação solicitando soluções para o constante problema da falta de merenda nas escolas municipal, citando como exemplo a Adele de Oliveira e o Centro de Educação Infantil Vereador Rafael Fernandes Sobral. Quando afirmo o recebimento de verba do programa FNDE no valor de 318.807.59 apresentada pelo Ministério da Educação a esta Casa Legislativa no dia 03 de maio.

Nº 126/2012  de iniciativa da Vereador Zélia Santos para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a coleta de lixo e metralhas na Rua Antonieta Varela, bem como operação tapa buraco nas ruas José Olinto Meira com Oscar Brandão e na Simeão Barreto ao lado do Palácio dos Esportes.

Nº 127/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Junior para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando a aquisição de um mamógrafo para atender às pacientes do município.

03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Nº 03/2012- de iniciativa do Poder Executivo - Autoriza e disciplina a contração de pessoal em caráter temporário, na forma do disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e Lei nº 1.196,/1991, e dá outras providências.

Data da apreciação e leitura 10/05/2012

Para ser encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça

05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

Nº 020/2011 - iniciativa da Mesa Diretora – Cria a o plano de cargos, salários e funções dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e dá outras providências

Data da apresentação e Leitura: 29/11/2011

Encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça: 26/04/2012

Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça

Nº 007/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Institui no âmbito do município de Ceará-Mirim o programa “Mulher sua saúde, seus direitos”, e dá outras providências.

Data apresentação e leitura: 08/03/2012

Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça:12/04/2012

Encaminhado a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social:12/04/2012

Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social

Nº 008/2012 - iniciativa do Vereador Franklin Junior - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sabatina prévia pelo Poder Legislativo, quando da nomeação dos Cargos de Direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e da Fundação Nilo Pereira, e dá outras providências.

Data da apresentação: 10/04/2012

Encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça: 12/04/2012

Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça

Nº 009/2012 Autoriza o município de Ceará-Mirim a utilizar os ônibus e micro ônibus oriundos de doação do Governo Federal e Estadual no transporte dos estudantes na linha Ceará-Mirim/Natal e dá outras providências.

Data da apresentação e Leitura: 03/04/2012

Com a Comissão de Legislação e Justiça 10/04/2012

Nº 010/2012 - iniciativa do Vereador Franklin Junior - Dispõe sobre a denominação de Ruas no Município de Ceará Mirim, e dá outras providências.

Data da apresentação: 10/04/2012

Encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça12/04/2012

Encaminhado a Comissão de Planejamento Urbano: 08/05/2012

Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Planejamento Urbano

Nº 011/2012 – iniciativa do Vereador Julio César - Dispõe sobre a proibição de nomeação de servidores comissionados enquadrados nos preceitos constantes da Lei Complementar Federal Nº 135/2010, de 04/06/2010, no âmbito do Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.

Data da apresentação: 17/04/2012

Encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça:26/04/2012

06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Nº 008/2012-iniciativa dos Vereadores Elcio Vieira Clemente e Carlos Alberto de Carvalho Pereira- Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Martim Alves da Silva, e dá outras providências.

Apresentado no dia 08/05/12

Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça

Nº 009/2012-iniciativa do Vereador Carlos Alberto de Carvalho Pereira- Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Miguel Adelino dos Santos, e dá outras providências.

Apresentação no dia 10/05/2012

Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça

Nº 010/2012-iniciativa do Vereador Elcio Vieira Clemente - Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Antonio Jácome de Lima Júnior, e dá outras providências.

Apresentação e leitura

08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:

Ofício nº 024/2012 – Sindicato dos Trabalhadores em Educação

Assunto: solicitando desta Casa audiência pública para o dia 17 de maio.

Ofício – Comunidade de Lagoa do Cosme

Assunto: solicitando desta Casa a possibilidade de uma tenda e vinte cadeiras, para encerramento do mês mariano.

09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:

Ofício nº 075/2012 – GP

Assunto: resposta ao ofício 209/2012-CM

10) TELEGRAMAS:  

*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica comp. 04/2012 R$  28.844,33

Pagamento de CEO– Centro de Especialidades Odontológicas comp.04/2012 R$   8.800,00

Pagamento de teto municipal rede psicossocial comp. 04/2012                       R$   1.086,25

Pagamento de teto municipal rede da media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar competência 04/2012                                                                                    R$ 305.253,75

Pagamento de agente comunitários de saúde             Comp. 04/2012             R$ 131.521,00

*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:

Agentes de endemias de Ceará-Mirim

Assunto: agradecimentos pelo empenho as esta Casa Legislativa pelo apoio.

12)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

A Câmara Municipal convida toda população para participar de Audiência Pública sobre a Educação Municipal no dia 17 de maio, quinta-feira em horário regimental as 15:30 horas.