Procurador afirma que PSD não tem direito a tempo de TV
Surge mais um fator complicador para o Partido Social Democrático no pleito 2012, com prováveis implicações em 2014. O procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, emitiu parecer contrário ao tempo de televisão para o PSD. Com isso, o processo segue agora para o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. O procurador é a principal autoridade do Ministério Público Eleitoral.
O parecer do procurador não acolheu nenhuma das argumentações apresentadas pelo PSD. A tese da "portabilidade dos votos proporcionais" foi afastada pela Procuradoria seguindo a mesma linha das impugnações apresentadas pelos partidos políticos ao pedido do PSD.
Para a PGE, "a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente", não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados.
O parecer do procurador não acolheu nenhuma das argumentações apresentadas pelo PSD. A tese da "portabilidade dos votos proporcionais" foi afastada pela Procuradoria seguindo a mesma linha das impugnações apresentadas pelos partidos políticos ao pedido do PSD.
Para a PGE, "a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente", não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados.
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