CÂMARA IN LOCO

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN

CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015

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Pauta de Sessão Ordinária

Data 10/04/2012

01)- REQUERIMENTOS:

Nº 050/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para ser realizada a abertura de uma CPI, para investigar as denúncias formuladas pelo Prefeito de Ceará-Mirim, contidas na auditoria realizada no Município no ano de 2008, como também outras denúncias chegadas a essa Casa, conforme relação abaixo:

*Contratação de empresa terceirizada sem licitação;

*Pagamentos e isenções realizadas pelo SAAE;

*Pagamentos efetuados sem assinatura da Secretária de Finanças na folha de pessoal do *Município e do SAAE;

*Contratos realizados com pessoas físicas;

*Entrega de casas populares, dentre outros assuntos referentes aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.

Nº 051/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a retirada dos coqueiros da Avenida Casa Grande no Conjunto Novo Horizonte, quando sugerimos o replantio de árvores adequadas ao ambiente.

 

Nº 052/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a coleta do lixo acumulado em todo Conjunto Novo Horizonte.

 

Nº 053/2012 de iniciativa do Vereador Carlos Alberto para ser encaminhado ofício ao Senhor Harrison Moreira de Oliveira - Comandante da Policia Militar de Ceará-Mirim, solicitando uma guarnição para a abertura do V Campeonato de Futebol do Baixo Vale que será realizada no dia 15 de abril (domingo) do ano corrente às 10:00 horas no Campo de Futebol Bandeirantes, na Comunidade de Rio dos Índios.

Nº 054/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia as Secretarias de Urbanismo e de Infraestrutura, solicitando construção de acessos para cadeirantes nas calçadas dos logradouros e prédios públicos da cidade.

 

Nº 055/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos para ser encaminhado oficio ao Gerente do Banco Bradesco – Agência Ceará-Mirim, Senhor Luciano Dantas Saraiva, solicitando ampliar o número de caixas desta agência, colocando um exclusivo para o atendimento preferencial

Nº 56/2012 de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio para ser encaminhado Moção de Reconhecimento ao Colégio de Santa Águeda que celebra 75 anos de fundação em 14 de abril de 2012.

Nº 57/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para encaminhado Moção de congratulação a:

Senhor Adel Domingos Maia pelo seu natalício celebrado em 08 de abril;

Senhores Silvio Filho, Crésio Torres, Eberton Ferreira, Marcondes Augusto, Senhoras Carolina Miranda e Margareth Souza, pelos seus natalícios celebrados em 09 de abril.

02)- INDICAÇÕES:

Nº 089/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, solicitando a entrega da chave das casas as Senhoras Marineide Ferreira do Nascimento e Katiane Ruci Silva Santos de CPF Nº 002.451.887 cadastrada pelo esposo Tony Araujo de Lima RG- 002.245.571, classificadas e divulgadas na lista do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Nº 090/2012 de iniciativa do Vereador Carlos Alberto para ser encaminhado oficio ao Senhor Prefeito com cópia a Secretária de Defesa Social e Fundação Nilo Pereira, solicitando as presenças da Guardas Municipal e Banda de Música para abrilhantarem a abertura do V Campeonato de Futebol do baixo vale, que será realizada no dia 15 de abril (domingo) as 10:00horas, no Campo de Futebol Bandeirantes na Comunidade de Rio dos Índios.

Nº 091/2012 de iniciativa do Vereador Carlos Alberto para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando a construção de uma lombada na RN 160 na Comunidade de Rio dos Índios próximo ao bar de neguinho.

Nº 092/2012 de iniciativa do Vereador Carlos Alberto para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando reposição de lâmpadas nos postes das Comunidades de Rio dos Índios, Boa Vista, Capoeira Grande, Coqueiros, Sitio, Alto do Sitio e Serrinha.

Nº 093/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa quais são os exames laboratoriais e complexos de saúde que estão disponíveis à população pela rede municipal.

Nº 094/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando capinação e limpeza das seguintes ruas:

José Inácio Gentil;

Manoel Dantas Barreto;

George Palhano.

Nº 95/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a coleta de entulhos e metralhas na Rua Walfredo Gurgel, próximo a Avenida Luiz Lopes Varela, exatamente nas casas em construção.

Nº 96/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Educação, solicitando fiscalização junto à empresa locadora de ônibus que transporta alunos da comunidade de Várzea de Dentro para a sede municipal em péssimas condições de uso.

03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

Nº 13/2011 altera dispositivos da Lei nº 1.163 de 28 de dezembro de 1989(Código Tributário de Município), institui a Declaração Digital Mensal de Serviços (DDMS), e dá outras providências. 

Data da apresentação: 15/12/2011

Com a Comissão de Finanças e Orçamento (20/12/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 01/2012 Altera o artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.455 de 16 de dezembro de 2005, reajustando o valor do vencimento básico do cargo de Agentes de Combates de Endemias, e dá outras providencias.

Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça

Nº 02/2012 Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Trânsito de Ceará-Mirim - COMUTRAN/SM, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.

Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça

04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:

05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

Nº 002/2012 – iniciativa do Vereador Julio César - Institui a meia entrada para os servidores públicos municipal, nos estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural, e dá outras providencias.

Data da apresentação e leitura: 08/03/2012 (com Dr. Donnie)

Nº 007/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Institui no âmbito do município de Ceará-Mirim o programa “Mulher sua saúde, seus direitos”, e dá outras providências.

Data apresentação e leitura: 08/03/2012

Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça

Nº 008/2012 - iniciativa do Vereador Franklin Junior - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sabatina prévia pelo Poder Legislativo, quando da nomeação dos Cargos de Direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE e da Fundação Nilo Pereira, e dá outras providências.

Para apreciação e leitura

Nº 009/2012 Autoriza o município de Ceará-Mirim a utilizar os ônibus e micro ônibus oriundos de doação do Governo Federal e Estadual no transporte dos estudantes na linha Ceará-Mirim/Natal e dá outras providências.

Data da apresentação e Leitura: 03/04/2012

Para ser encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça

Nº 010/2012 - iniciativa do Vereador Franklin Junior - Dispõe sobre a denominação de Ruas no Município de Ceará Mirim, e dá outras providências.

Para apreciação e leitura

Nº 020/2011 - iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio – Cria a estrutura administrativa do Poder Legislativo e cria o plano de cargos, salários e funções dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências