CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015
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Pauta de Sessão Ordinária
Data 22/03/2012
01)- REQUERIMENTOS:
Nº 030/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhada Moção de congratulação a Senhora MARIA EDNÓLIA CÂMARA DE MELO pelo seu natalício celebrado em 23 de março.
Nº 031/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhada Moção de congratulação a Senhora MARIA GLAUCIANE TAVARES DA COSTA pelo seu natalício celebrado em 22 de março.
Nº032/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhado ofício a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, sugerindo que seja realizada uma Sessão Itinerante, desse colegiado no Município de Ceará-Mirim.
Nº033/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Marinho, para ser encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Agricultura, da Agropecuária e da pesca - SAPE, solicitando que sejam tomadas providências jurídicas referente aos transtornos causados pelo acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST nas margens da estrada da RN – 160 que liga Ceará-Mirim à Estivas.
Nº 034/2012 – de iniciativa do Vereador Júlio César, para ser encaminhada Moção de Reconhecimento ao Senhor WILLIAN SILVA DE LIMA, soldado representante potiguar na missão do Haiti que tem o objetivo de restaurar a segurança no país e conta com a participação de um cearamirinense em ações de fortalecimento das instituições e de defesa dos direitos humanos.
02)- INDICAÇÕES:
Nº064/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Diretor do SAAE, solicitando providencias urgentes com os serviços relacionados abaixo:
Ø Operação tapa buraco no conjunto minha casa minha vida;
Ø Regularização no abastecimento de água do Município
Nº065/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a coleta de entulhos e metralhas na Rua Clóvis Soares próximo ao hospital Percilio Alves
Nº066/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Marinho, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitando que sejam realizadas ações efetivas de apoio às pessoas com problemas psicológicos.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 09/2011-Projeto de Lei dispondo sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº 1.561, de 18 de outubro de 2010.
Data da apresentação: 25/10/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)
Para apreciação e votação do parecer (06/03/2012)
Pedido de vista (13/03/2012)
Para discussão em 2º e ultima discussão
Nº 13/2011 altera dispositivos da Lei nº 1.163 de 28 de dezembro de 1989(Código Tributário de Município), institui a Declaração Digital Mensal de Serviços (DDMS), e dá outras providências.
Data da apresentação: 15/12/2011
Com a Comissão de Finanças e Orçamento (20/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 001/2012 altera o art. 3 da lei Municipal nº 1.455 de 16/12/2005, reajustando o valor do vencimento do cargo de Agentes de Combate de Endemias, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura
04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 016/2011- Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras Providências.
Data da apresentação: (29/11/11)
Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para votação em 2º e ultima discussão
Nº 001/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Dispõe sobre o desenvolvimento de políticas pedagógicas “anti-bullying” no âmbito do município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Para apreciação e votação do parecer
Nº 003/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia, e dá Outras Providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Para apreciação e votação do parecer
Nº 004/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas matriculadas na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Para apreciação e votação do parecer
06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Nº 04/2012 de iniciativa da Vereadora Maria das Graças Freitas que Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Francisco Alves Ribeiro, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município, e dá outras providencias.
07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
Ofício nº 001/2012 – Comunidade Católica e Grupo de Jovens
Assunto: Solicitação de um palco para realização de evento religioso.
Edital de Convocação – Convenção Municipal
Assunto: Convenção Municipal do Partido Democrático Trabalhista-PDT no dia 07/04/2012 das 08:00 as 12:00 na Câmara Municipal.
Ofício do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Assunto: cessão do Plenário desta Casa no dia 20/03/2012 as 20:00 hs.
09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
Ofício nº 015/2012 – Secretária Municipal do Trabalho, Hab. e Assistência Social
Assunto: resposta ao ofício nº 112/2012 atender solicitação contida no ofício 107/2012
Ofício nº 014/2012 - Secretária Municipal do Trabalho, Hab. e Assistência Social
Assunto: resposta ao ofício nº 112/2012 atender solicitação contida no ofício 106/2012
Ofício nº 017/2012 – Secretaria Municipal de Agricultura e abastecimento
Assunto: solicitação do Plenário da Câmara
Ofício nº 020/2012 - Secretária Municipal do Trabalho, Hab. e Assistência Social
Assunto: Justificando o motivo da ausência do Senhor Coordenador de Habitação, Aislan Gonçalves de Lima, ficando agendado para o dia 03 de março de 2012.
Ofício nº 29/2012 – GP
Assunto: resposta das indicações dos Vereadores
Ofício nº 32/2012-GP
Assunto: Remessa de Projeto de Lei nº 001/2012
Ofício nº 33/2012-GP
Assunto: retirada de Projeto de Lei nº 10/2011
10) TELEGRAMAS:
*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Pagamento de Saúde da Família- comp: 02/2012 Valor Bruto R$ 150.750,00
Pagamento de CEO- comp: 02/2012 Valor Bruto R$ 8.800,00
*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo nacional de desenvolvimento da Educação competência 02/2012 R$ 140.198,50
*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Rec. ao Fundo Mun. de Assist. Social, corresp. a caráter continuado R$ 231.566,64
11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:
Saberes Interlegis
Assunto: Cursos gratuitos a distancia (saberes@interlegis.leg.br)
Convite: Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no baixo vale Ceara - Mirim/RN
Assunto: Convida os vereadores e familiares a participarem da Primeira Cruzada Evangelística: Palavra de Vida, dia 24 de março ás 18:00 horas, em frente ao posto de saúde de coqueiros.
Carta : Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU
Assunto: resposta ao oficio 096/2012-GP
12)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Entrega de titulo cidadão cearamirinense ao Sr. Antonio Leite Ramalho.
Vereador proponente: Roberto Lima
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