CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
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Pauta de Sessão Ordinária
Data 13/03/2012
OBS: requerimentos e indicações da sessão anterior que não foram votados por falta de quórum; req nº 22 ind nº 47, 48, 49, 50, 55, 56 e 57
01)- REQUERIMENTOS:
Nº 023/2012 de iniciativa do Vereador Júlio César, que a Mesa Diretora encaminhe ofício ao Senhor Prefeito solicitando a convocação da Senhora Mônica Maria Lemos Bezerra, Diretora Administrativa do SAAE, deste Município, para prestar esclarecimentos de assuntos de sua pasta, podendo agendar a visita nas terças ou quintas feiras no horário das 16:00 horas, prazo de quinze dias.
02)- INDICAÇÕES:
Nº 044/2012 - de iniciativa do Vereador Renato Coutinho, para ser encaminhado ofício ao senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a execução do serviço de sinalização das lombadas em frente às Escolas Monsenhor Celso Cicco, Ubaldo Bezerra e General João Varela.
Nº 045/2012 - de iniciativa do Vereador Renato Coutinho, para ser encaminhado ofício ao senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, sugerindo a construção de lombada nas ruas Cajutiba, em frente ao Bar do Dão e na Vereador Rafael F. Sobral, próximo ao Mercadinho Campelo.
Nº 046/2012 - de iniciativa do Vereador Renato Coutinho, para ser encaminhado ofício ao senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando a operação tapa buraco na entrada RN 160 no trecho compreendido entre as comunidades de Capela a Boa Vista.
Nº 051/2012 - de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando proceder a uma fiscalização todos os veículos (habilitação do motorista e do veiculo, seguro de passageiro, condições de equipamentos) que conduzem estudantes e professoras da zona rural para sede do município.
Nº 052/2012 - de iniciativa da Vereadora Zélia Santos para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a prestação dos seguintes serviços básicos:
Ø Coleta de lixo e entulho na Rua Manoel Marques;
Ø Reposição de lâmpadas nas Ruas Getulio Vargas e Rodoval Cabral;
Ø Fechamento de buraco na Av. Luiz Lopes nas imediações do Posto Portal do Vale;
Ø Desentupimento de boca de lobo na Av. Eneas Cavalcante, próximo as lojas de Auto Peças.
Nº 53/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitando estudos de viabilidade para a criação de Ações de Cidadania periódicas voltadas exclusivamente às mulheres do nosso município.
Nº 54/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando a implantação de um programa de prevenção ao câncer de colo do útero e de mama.
Nº 58/2012 de iniciativa da Vereadora Graças Freitas para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia as Secretarias de Infraestrutura e da Educação, solicitando reforma geral urgente nas instalações do prédio da Escola Municipal Augusto Xavier de Góis em Muriú, priorizando os setores elétrico e hidráulico.
Nº 59/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a construção de lombadas na Rua Rodolfo Garcia, próximo ao açougue São Miguel.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 09/2011-Projeto de Lei dispondo sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº 1.561, de 18 de outubro de 2010.
Data da apresentação: 25/10/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)
Para apreciação e votação do parecer (06/03/2012)
Para discussão em 2º e ultima discusão
Nº 10/2011-Proposta de Lei dispondo sobre desafetação e alienação, por permuta, de bens Públicos Municipais.
Data da apresentação: 25/10/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 11/2011 que dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis a contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, mediante realização de sorteios e premiações, e dá outras providências
Data da apresentação: 01/11/2011
Para ser encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento
Nº 13/2011 altera dispositivos da Lei nº 1.163 de 28 de dezembro de 1989(Código Tributário de Município), institui a Declaração Digital Mensal de Serviços (DDMS), e dá outras providências.
Data da apresentação: 15/12/2011
Com a Comissão de Finanças e Orçamento (20/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 013/2011- Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Clotilde Guedes de Macedo, e dá outras providências.
Data da apresentação: 01/11/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (08/11/11)
Para apreciação e votação do parecer
Para votação em 2ª e última discussão
Nº 014/2011-Institui o Dia Municipal do Blogueiro no Município de Ceará-Mirim e dá outras providências.
Data da apresentação: 22/11/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (29/11/11)
Para apreciação e votação do parecer
Para votação em 2ª e última discussão
Nº 015/2011-Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do loteamento São Manoel e dá outras Providências.
Data da apresentação: (29/11/11)
Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Para votação em 2ª e última discussão
Nº 016/2011- Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras Providências.
Data da apresentação: (29/11/11)
Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 018/2011- Dispõe sobre a inclusão na proposta pedagógica das escolas da rede municipal de ensino a abordagem do tema “Qualidade de Vida com Amor Exigente” e dá outras providências.
Data da apresentação: (29/11/11)
Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Para votação em 2ª e última discussão
Nº 019/2011- Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato cadeiras de rodas motorizadas as pessoas com deficiência física permanente (paraplégicos e tetraplégicos) e dá outras providências.
Data da apresentação: 06/12/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Para votação em 2ª e última discussão
Nº 001/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Dispõe sobre o desenvolvimento de políticas pedagógicas “anti-bullying” no âmbito do município de Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 002/2012 – iniciativa do Vereador Julio César - Institui a meia entrada para os servidores públicos municipal, nos estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural, e dá outras providencias.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 003/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia, e dá Outras Providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 004/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas matriculadas na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 005/2012- iniciativa do Vereador Julio César - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista), nos alunos da rede escolar do município de Ceará-Mirim a partir da pré escola, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 006/2012 – iniciativa do Vereador Julio César - Institui serviço gratuito para a realização de exames de prevenção e diagnostico de obesidade infantil e doenças relacionadas em crianças do ensino fundamental, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
Nº 007/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Institui no âmbito do município de Ceará-Mirim o programa “Mulher sua saúde, seus direitos”, e dá outras providências.
Para apresentação e leitura: 08/03/2012
06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Nº 03/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima que Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Antonio Leite Ramalho, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município, e dá outras providencias.
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