CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
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Pauta de Sessão Ordinária
Data 28/02/2012
01)- REQUERIMENTOS:
Nº 11/2012 de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio para se encaminhado Moção de Reconhecimento ao Grupo de INDIOS COMANCHE Vice-Campeã do Grupo B no Carnaval de Natal.
Nº 12/2012 de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio encaminhado Moção de Reconhecimento a Escola de Samba IMPÉRIO DO VALE Campeã do Carnaval de Natal no Grupo B com enredo RIO AMAZONAS que diante seu empenho emerge para o Grupo A.
Nº 13/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para que seja encaminhado ofício ao Senhor Ézio Gonçalves dos Reis, Superintendente Regional do DNIT/RN, solicitando a reconstrução dos acostamentos da BR 406, principalmente no perímetro urbano da comunidade de Massaranduba.
Nº 14/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para que seja encaminhado ofício as Empresas de ônibus que fazem a linha Ceara-Mirim/Natal, Oceano, Cidade das Dunas e Cabral, solicitando cumprir horários e paradas no perímetro urbano da comunidade de Massaranduba na BR 406.
Nº 15/2012 de iniciativa do Vereador Julio César para que a Mesa Diretora realize Audiência Pública, sobre Transporte Escolar, abrangendo todas as linhas, com foco principal na Ceará-Mirim/Natal, referente a todos os turnos.
Nº 16/2012 de iniciativa do Vereador Julio César para que a Mesa Diretora oficialize junto a Comissão do Concurso Público do Poder Executivo ano 2012 a retirada do nome deste Edil Júlio César Soares Câmara como componente dessa Comissão conforme PORTARIA 744/2011-GP de 30 de dezembro de 2011.
02)- INDICAÇÕES:
Nº 24/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informar a esta Casa, quanto custou para prefeitura a desapropriação do terreno que mede 1.500m² que pertenceu ao Sr. Emerson Silva Santos, localizado em Massaranduba, conforme dados do Decreto Municipal Nº 2.212 de 27 de dezembro de 2011.
Nº 25/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretário de Infraestrutura, sugerindo a construção de abrigos de passageiros nas paradas do perímetro urbano da comunidade de Massaranduba.
Nº 26/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretário de Urbanismo solicitando reposição das lâmpadas com defeito nos postes da Rua Leovigildo Cavalcante.
Nº 27/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para que seja encaminhado oficio para o Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Educação solicitando empenho para solucionar o problema dos novos estudantes do horário noturno, que estão necessitando de um meio de transporte para levá-los até Natal.
Nº 28/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria Saúde solicitando a contratação de um Médico Cirurgião Oftalmologista para atender os pacientes do município.
Nº 29/2012 de iniciativa do Vereador Carlos Alberto, para que seja encaminhado oficio ao Prefeito com cópias a Secretária de Infraestrutura, solicitando a pavimentação de pequenas ruas da comunidade de Coqueiros que dão acesso a localidade do morro para a RN 160.
Nº 30/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando Operação tapa buraco no calçamento da Rua Maximiliano de Oliveira.
Nº 31/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando a cópia da lista de escritos no Programa do Governo Federal denominado Minha Casa Minha Vida, bem como a situação se selecionado ou não pela entidade competente. Outrossim, informa desde já, que caso não existam eventuais óbices, a proponente solicita que o ofício venha acompanhado de arquivo digital no formato planilha Excel.
Nº 32/2012 de iniciativa do Vereador Julio César para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Administração e Planejamento, solicitando cópias das folhas de pagamentos de todos os funcionários de todas as secretarias, dos meses de julho a dezembro de 2011 e janeiro 2012, dentro do prazo legal.
Nº 33/2012 de iniciativa do Vereador Julio César para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Direção do SAAE, solicitando cópias das folhas de pagamento de todos os funcionários dessa Autarquia, referente aos meses de julho a dezembro de 2011 e janeiro de 2012, dentro do prazo legal.
Nº 34/2012 de iniciativa do Vereador Julio César para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Direção do SAAE, solicitando a arrecadação do SAAE com descriminação mensal dos anos de 2010 e 2011.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 09/2011-Projeto de Lei dispondo sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº 1.561, de 18 de outubro de 2010.
Data da apresentação: 25/10/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 10/2011-Proposta de Lei dispondo sobre desafetação e alienação, por permuta, de bens Públicos Municipais.
Data da apresentação: 25/10/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 11/2011 que dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis a contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, mediante realização de sorteios e premiações, e dá outras providências
Data da apresentação: 01/11/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça: (29/11/11)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 13/2011 altera dispositivos da Lei nº 1.163 de 28 de dezembro de 1989(Código Tributário de Município), institui a Declaração Digital Mensal de Serviços (DDMS), e dá outras providências.
Data da apresentação: 15/12/2011
Com a Comissão de Finanças e Orçamento (20.12.11)
Para apreciação e votação do parecer
04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 013/2011- Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Clotilde Guedes de Macedo, e dá outras providências.
Data da apresentação: 01/11/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (08/11/11)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 014/2011-Institui o Dia Municipal do Blogueiro no Município de Ceará-Mirim e dá outras providências.
Data da apresentação: 22/11/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça (29/11/11)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 015/2011-Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do loteamento São Manoel e dá outras Providências.
Data da apresentação: (29/11/11
Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 016/2011- Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras Providências.
Data da apresentação: (29/11/11
Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 018/2011- Dispõe sobre a inclusão na proposta pedagógica das escolas da rede municipal de ensino a abordagem do tema “Qualidade de Vida com Amor Exigente” e dá outras providências.
Data da apresentação: (29/11/11
Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
Nº 019/2011- Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato cadeiras de rodas motorizadas as pessoas com deficiência física permanente (paraplégicos e tetraplégicos) e dá outras providências.
Data da apresentação: 06/12/2011
Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)
Para apreciação e votação do parecer
06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Nº 01/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos que Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Reverendíssimo Padre Bianor Francisco de Lima Júnior, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município
Nº 02/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima que Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Reverendíssimo Dom Matias Patrício de Macêdo, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município.
07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
01/2012 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SÃO MIGUEL
Assunto: Solicitando a Contribuição de 06(seis) trilhos medindo seis metros de comprimento, que beneficiará mais de 150 famílias no seu pontilhão.
09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
10) TELEGRAMAS:
*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Fundo Municipal de Saúde/competência 01/2012-ACS.............................. R$ 114.000,00
*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
Assunto: Liberação de recursos, parcela 02/2012 valor ............................ R$ 77.899,62
*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:
Convite: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Jornada Pedagógica 2012: com o tema “um olha critico e reflexivo sobre o currículo no cotidiano escolar” dia 29 de fevereiro e 1º de março no clube UNISESP as 08:00 horas.
Comunicado: Diretório Nacional de Endereços – DNE CORREIOS
Assunto: Informa a criação do (e-DNE) a base oficial de CEP da ECT pela internet ou por download, visando atender as necessidades da sua empresa. Ver. www.correiosonline.com.br.
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