ESCLARECIMENTO DO DEP. JOÃO MAIA

João Maia atribui irregularidade na AGN a falha da assessoria jurídica

O deputado federal João Maia afirmou nesta sexta-feira que a irregularidade encontrada pelo Ministério Público Federal (MPF) quando estava a frente do Conselho de Administração da AGN poderia ter sido evitada caso a assessoria jurídica da entidade tivesse alertado para a resolução de nº 2.828/2001, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que não permite a participação de agência de fomento em programas de financiamento e apoio a servidores públicos. "Eu não conhecia essa decisão [do CMN]. Se eu conhecesse não teria aprovado", garantiu ele. João Maia observou ainda que esteja sendo alvo de investigação, o ato realizado no âmbito da AGN [de vender os títulos e aplicá-los no Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial - FDCI] foi benéfico para servidores e também para a própria agência, que segundo ele "estava afundada e com o projeto se recuperou".

Investigação

A acusação que pesa contra o parlamentar versa sobre possíveis irregularidades no período entre junho de 2005 e junho de 2008, quando o mesmo fez parte do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN). A acusação foi assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, e está sob os crivo do ministro do STF, Celso de Mello. Segundo o procurador, ao realizar uma auditoria no órgão, o Banco Central do Brasil constatou que se utilizou irregularmente de R$ 2.931.938,82 das chamadas Letras Financeiras do Tesouro (LFT's) e de R$ 3.368.573,05 oriundos de Certificado de Depósito Bancário (CDB's), recursos estes que seriam aplicados em um Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI).

TN