ASSESSORIA DE IMPRENSA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim encerrou os trabalhos legislativos de 2011, na Sessão Ordinária da terça-feira (20) de dezembro, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2012.
Os vereadores aprovaram a matéria, encaminhada a Casa, pelo Poder Executivo, que prevê uma receita estimada em oitenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais, que devem ser destinados principalmente a manutenção de áreas básicas como saúde e educação.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio (PMN), em 2011 houve deliberação em todas as Sessões Ordinárias, em razão do empenho dos parlamentares, o que representa um índice de assiduidade relativamente expressivo.
Os vários projetos apresentados em plenário que foram objeto de entendimento, passaram pela apreciação dos dez edis que trabalharam comprometidos com os interesses de Ceará-Mirim.
A atuação parlamentar refletiu os anseios da população, através das 695 proposições feitas entre requerimentos e indicações apresentadas em plenário, bem como na aprovação de 42 Projetos de Lei do Legislativo e 08 de autoria do Executivo Municipal, durante 108 Sessões Ordinárias e 12 Sessões Itinerantes.
Oito Audiências Públicas foram temas de debate, na Casa que convocou a sociedade para discutir sobre assuntos como: o Programa Amor Exigente, a Instalação do Comitê Popular da Copa 2014, Agricultura Familiar e Programa de Aquisição de Alimentos e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No ano passado, a Câmara deu inicio ao processo de modernização da administração legislativa, adotando duas linhas de trabalho: a valorização do servidor e o resgate de projetos que obtiveram sucesso em mandatos anteriores, dentre os quais as Sessões Itinerantes que percorreram 12 comunidades rurais em seis meses, com o intuito de aproximar a Câmara da população, que foi ouvida previamente pela equipe da assessoria parlamentar nas comunidades visitadas e o Programa Legislativo de Inclusão Digital, que funciona na área urbana e nos distritos de Gravatá e Matas, em parceria com as Associações Comunitárias, com curso gratuito de informática através do telecentro.
De acordo com o presidente, em 2011, foram firmadas parcerias, com as Emissoras de Rádios locais, que transmitem as sessões, momento em que a população acompanhar o desempenho do Poder Legislativo de forma transparente; com o Interlegis, órgão do Senado Federal, foi possível capacitar um número representativo de servidores efetivos e comissionados; como também a adesão ao plano de saúde para os servidores efetivos.
Isso só foi possível mediante o comprometimento da participação efetiva dos vereadores, vice-presidente Júlio César Soares Câmara (PSD), Franklin Marinho Barbosa de Queiroz Júnior (DEM), Renato Pereira Coutinho (PR), Patrícia Juna Lima de Ferreira Carvalho (PDT), Zélia Pereira dos Santos (PSDB), Maria das Graças Freitas (PR), Elcio Vieira Clemente (PSC), Francisco Roberto de Lima (PR) e Carlos Alberto de Carvalho Pereira (PSDB).
Texto: Jhancy Richelm (84) 8126-6692
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