TJ abre precedente para defesa prévia na Sinal Fechado
Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus em caráter liminar para que um dos suspeitos se defenda antes da apreciação da denúncia do MP.
A decisão em caráter liminar do Tribunal de Justiça, concedendo habeas corpus ao ex-procurador do Município de São José do Rio Preto (SP), Luiz Antonio Tavolaro, para que se defenda de acusação de ter participado de fraudes em Detran, dá margem para novos rumos no processo.
De acordo com a decisão do desembargador Dirlemando Mota, Tavolaro poderá apresentar defesa prévia antes da apreciação da denúncia pela juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Fernandes.
Com isso, ele poderá se desvencilhar de processo judicial, caso a magistrada acate a defesa que se propõe a apresentar antes mesmo de ser chamado a dar explicações.
Advogado do ex-procurador, Eduardo Kuntz, do escritório Dr. Alberto Toron, comemorou a decisão do TJ. Segundo ele ainda não é possível detalhar a estratégia porque ainda não teve acesso completamente aos autos do processo.
Trinta e quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça. A decisão do TJ abre precedente para que os envolvidos se manifestem antes de serem formalmente acusados. Se a juíza aceitar a defesa de Tavolaro, ele será excluído do processo.
De acordo com a decisão do desembargador Dirlemando Mota, Tavolaro poderá apresentar defesa prévia antes da apreciação da denúncia pela juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Fernandes.
Com isso, ele poderá se desvencilhar de processo judicial, caso a magistrada acate a defesa que se propõe a apresentar antes mesmo de ser chamado a dar explicações.
Advogado do ex-procurador, Eduardo Kuntz, do escritório Dr. Alberto Toron, comemorou a decisão do TJ. Segundo ele ainda não é possível detalhar a estratégia porque ainda não teve acesso completamente aos autos do processo.
Trinta e quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça. A decisão do TJ abre precedente para que os envolvidos se manifestem antes de serem formalmente acusados. Se a juíza aceitar a defesa de Tavolaro, ele será excluído do processo.
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