Pergunte ao Advogado
A pergunta de Francisco Souza dos Santos
Sr. Francisco o saque das Quotas pode ser solicitado a qualquer momento, exclusivamente nas agências da CAIXA, pelos seguintes motivos:
· Aposentadoria;
· Reforma Militar;
· Invalidez Permanente;
· Idade igual ou superior a 70 anos;
· Transferência de militar para a reserva remunerada;
· Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);
· Neoplasia Maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;
· Morte do participante;
· Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
O pagamento pode ser realizado, em casos excepcionais, em até 5 dias úteis após sua solicitação e compreende a atualização monetária e a parcela de Rendimentos do PIS não retirada no correspondente período de pagamento.
Orientamos que o Sr. observe se o seu caso sem encaixa em alguma das possibilidades acima enumeradas, se positivo, procure uma agência da Caixa e solicite a retirada do saldo.
Caso o pedido seja negado, só acionado a justiça, que tem entendido que mesmo o problema não sendo motivado pelas causas que determina lei, mas pelo caráter social do PIS, em caso excepcional deverá ser liberado pelo Banco.
Um abraço,
Jeorge Ferreira
Advogado
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