Pauta de Sessão Ordinária
Data 11/10/2011
01)- REQUERIMENTOS:
Nº 201/2011- de iniciativa do Vereador Roberto Lima, para que seja encaminhado oficio ao senhor Prefeito com cópia a secretaria de urbanismo, solicitando capinação, limpeza, retirada de entulho e serviço de terraplanagem das Ruas Governador Dinarte Mariz, Major Godin e Travessas que ligam as duas, situadas no Loteamento Luiz Uleiro.
Nº 206/2011- de iniciativa do Vereador Francisco Roberto de Lima, para ser encaminhado Moção de Congratulação a FAMÍLIA FRANCISCANA pela data 04 de outubro que festeja o DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. O Padroeiro da Ecologia e da Fraternidade Universal, Humana e Cósmica, ser iluminado que proporcionou e proporciona grande bem a nossa terra e nossa gente.
Nº 207/2011- de iniciativa do Vereador Roberto Lima, para ser que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria Infraestrutura, solicitando a construção de calçamento das ruas do conjunto habitacional Edgar Barbosa.
Nº 208/2011- de iniciativa do Vereador Roberto lima, para ser encaminhada Moção de Congratulação ao Reverendíssimo, Francisco Bianor de Lima Júnior, pela passagem de seu natalício celebrado em 05 de outubro.
Nº 212/2011 – de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado Moção de Congratulação ao Senhor Rildo Silva do Nascimento, pelo seu natalício neste dia 11de outubro de 2011.
Nº 213/2011- de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio, para ser encaminhado Moção de Congratulações a Comunidade de São Geraldo em Ceará-Mirim pelas ações evangelizadoras desenvolvidas desde 1983, festejando hoje 28 anos de existência.
Nº 214/2011- de iniciativa do Vereador Roberto Lima para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando a limpeza do rio d’água azul iniciando na sua foz, fazenda Nascença, que se encontra poluído.
02) INDICAÇÕES:
Nº 303/2011 – de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando a relação de medicamentos que se encontram disponíveis na Farmácia Municipal com nomes, finalidades e marcas.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
N° 02/2011 – Dispõe sobre doação de bem imóveis que especifica, revoga a Lei Municipal n° 1.517, de 23/12/2008 e dá outras providências. (diligência cumprida/para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 07/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012, e dá outras providências. (com a Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração do parecer)
Nº 08/2011- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ceará-Mirim para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. (Para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça)
04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
N° 003/2011 Mesa Diretora- Institui a Guarda da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e dá outras providências. (para ser encaminhada a Comissão de Legislação Justiça)
N° 004/2011 Mesa Diretora- Altera a redação da Resolução nº 004/1999, no que se refere à estrutura administrativa desta Casa dispondo sobre a criação, extinção e a transformação de cargos efetivos e criação de cargos comissionados e função gratificada no Poder Legislativo. (para ser encaminhada a Comissão de Legislação Justiça)
N° 005/2011 Mesa Diretora- Propõe às alterações nas redações das Resoluções nº 001/2007 e 003/2009, que estabelecem as renumerações dos cargos de Assessor Jurídico e Parlamentar, Diretor Geral e Diretor Adjunto desta Casa Legislativa, respectivamente, conforme comando do Artigo 103, Inciso III do Regimento Interno. (para ser encaminhada a Comissão de Legislação Justiça)
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 04/2011 da Vereadora Zélia Santos, ”Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor do 13º no município de Ceará - Mirim/RN, e dá outras providências. (para a apreciação e votação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento)
Nº 07/2011 do Vereador Júlio César, que dispõe sobre o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no município de Ceará - Mirim, e dá outras providências. (para discussão e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 08/2011 do Vereador Júlio César, que dispõe sobre a criação da estrutura organizacional da Defensoria Pública no Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências. (Para ser encaminhada a Comissão de Assistência Social)
Nº 09/2011 do Vereador Carlos Alberto, que dá nova denominação a Escola Municipal Sotera Arruda Fialho na Comunidade de Caiana, passando a nominar-se Pedro Salomão, e dá outras providências. (Para votação em 1º e 2º discussão)
Nº 10/2011 do Vereador Júlio César, que institui a Semana de Combate às Drogas no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências (para discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 11/2011 do Vereador Roberto Lima que reconhece de utilidade pública o Conselho Comunitário Regional de Capela, e dá outras providências. (Para discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 12/2011 do Vereador Roberto Lima que reconhece de utilidade Pública o Brotinho Futebol Clube, e dá outras Providências. (para ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça)
06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
07)- EXPEDIENTE DIVERSOS:
08) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
09) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
Ecopart Assessoria em negócios Empresariais Ltda.
Assunto: objetiva conseguir a aprovação do governo federal para os seus projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo, para receber “atividade do projeto do parque eólico Riachão III e V”, em Ceará-Mirim.
OI – Teofilo Câmara Mattozo – Executivo de Relações Institucionais/RN
Assunto: informa que executará ainda em 2011 as metas de universalização estabelecidas pelo decretos nº 7.512 de 30/06/2012, para telefonia fixa.
10) - OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
Ofício nº 076/2011-GP
Assunto: encaminha planilhas retificadas do Projeto de Lei nº 07/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO.
Ofício nº 077/2011-GP
Assunto: encaminha anexos corrigidos do Projeto de Lei nº 08/2011- Lei Orçamentária Anual/LOA.
11) TELEGRAMAS:
*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Pagamento de compensação de especialidades regionais comp. 08/2011 R$ 16.077,43
Pagamento de Saúde Bucal compensação 08/2011 R$ 47.250,00
Pagamento de núcleos de apoio a saúde da família comp. 08/2011 R$ 20.000,00
Pagamento de teto munic. Da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar competência 09/2011 R$ 300.237,80
Pagamento de pab fixo compensação 09/2011 R$ 119.246,75
Total R$ 502.811,98
*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social de Competência 08/2011 valor R$ 128.596,73
12) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:
13)USO NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Presença da Secretária Municipal de Finanças de Ceará-Mirim, Srª. Rejane Lídice
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