14/09/2011

DÚVIDA JURÍDICA

Pergunte ao Advogado


A pergunta veio de Nazareno Da Silva


Dr. Jeorge,

Passei num concurso público para trabalhar numa prefeitura do interior do RN, e já me disseram que tenho que apresentar certificado de reservista. Nunca me alistei nas forças armadas do Brasil, afinal vivemos numa democracia, ou não? Corro o risco de não poder assumir o meu emprego?



Dr. Jeorge,


Sr. Nazareno,

Em um primeiro momento não é possível que o Sr. tome posse sem possuir seu certificado de reservista, uma vez que é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público a quitação com as obrigações militares, constantes em todos os editais de concurso público.

Sugerimos que o Sr. procure urgentemente o local onde faz o alistamento mlitar, explique a situação e o motivo pelo qual você precisa da sua certidão de reservista com urgência

Acreditamos que dificilmente haverá algum empecilho.

Caso haja dificuldades, procure um advogado para estudar o seu caso e verificar se há alguma possibilidade de ingressar no judiciário para garantir-lhe a investidura nesse cargo público.

Por essa razão suas medidas devem ser urgentes, pois se não tomar as providencias necessárias antes do prazo para entregar os documentos dificilmente conseguirá garantir a sua vaga.

Quanto a Democracia, ela tanto nos garante direitos, como também nos cobra deveres, e o serviço militar obrigatorio é um deles.

Um abraço,

Jeorge Ferreira

Advogado

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A pergunta de hoje veio de Thomaz Araújo

Dr. Jeorge,

Fui matricular meu filho numa escola de música, essas patrocinadas pelo Governo, mas quem paga somos nós, e ao preencher o formulário perguntaram minha profissão, falei que era catador de latinhas, o cidadão que estava preenchendo o formulário olhoe pra mim e me mandou voltar depois de um mês, já faz seis meses e meu filho aonda não foi chamado. Será que é porque sou catador de latinhas?



Se você tem alguma dúvida Jurídica, faça sua pergunta para Dr. Jeorge Ferreira pelo e-mail: joaoandreneto@yahoo.com.br

2 comentários:

Anônimo disse...

Bom dia, João André!

Ontem os carteiros de todo o Brasil reuniram-se em assembleias realizadas em todos os estados e deflagraram a greve por tempo indeterminado. No RN a greve foi iniciada a partir de 00:00 dessa quarta-feira.

Obrigado amigo!

Aurelino Marinho Neto
Carteiro

Arnoldo Montanhola Garriga disse...

O amigo anonimo deveria identificar qual foi a instituição pois são muitas, se o caso for em nosso município, não tenho conhecimento se existem escolas patrocinadas pelo governo.

A nível Municipal não existe escola de Música publica, o único órgão existente nesta área é A Banda de Música que não atua como escola.

A nível estadual, o Instituto de Música Waldemar de Almeida e Capitania das artes, órgão vinculada a Fundação José Augusto, nas inscrições não existem distinção desta natureza.

A nível Federal, Só existe A Escola de Música da UFRN.
com ensinos
Básico = privado
Técnico = concurso com duração de 3 anos
Licenciatura e Bacharel = vestibular, com provas especificas e geral.

Arnoldo Montanhola Garriga
Licenciatura em música
Doutorado PB