Sessão Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
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Pauta de Sessão Ordinária
Data 27/09/2011
01)- REQUERIMENTOS:
Nº 201/2011- de iniciativa do Vereador Roberto Lima, para que seja encaminhado oficio ao senhor Prefeito com cópia a secretaria de urbanismo, solicitando capinação, limpeza,retirada de entulho e serviço de terraplanagem das Ruas Governador Dinarte Mariz, Major Godin e Travessas que ligam as duas, situadas no Loteamento Luiz Uleiro.
02)- INDICAÇÕES: Para votação as indicações Coletivas da 6ª Sessão Itinerante-Raposa nº 283,284,285,286,287,288,289 e 290/2011.
Nº 291/2011- de iniciativa do Vereador Franklin Júnior, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria de Urbanismo solicitando a reposição e instalação de luminárias em vários postes da rua Ezequiel de Souza, situada próximo à Estação Ferroviária.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
N° 02/2011 – Dispõe sobre doação de bem imóveis que especifica, revoga a Lei Municipal n° 1.517, de 23/12/2008 e dá outras providências. (diligência cumprida/para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 07/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012, e dá outras providências. (Com a Comissão de Legislação e Justiça para elaboração do parecer)
04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:
N° 003/2011 Mesa Diretora- Institui a Guarda da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e dá outras providências. (para apresentação e leitura)
N° 004/2011 Mesa Diretora- Altera a redação da Resolução nº 004/1999, no que se refere à estrutura administrativa desta Casa dispondo sobre a criação, extinção e a transformação de cargos efetivos e criação de cargos comissionados e função gratificada no Poder Legislativo. (para apresentação e leitura)
N° 005/2011 Mesa Diretora- Propõe às alterações nas redações das Resoluções nº 001/2007 e 003/2009, que estabelecem as renumerações dos cargos de Assessor Jurídico e Parlamentar, Diretor Geral e Diretor Adjunto desta Casa Legislativa, respectivamente, conforme comando do Artigo 103, Inciso III do Regimento Interno. (para apresentação e leitura)
05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 04/2011 da Vereadora Zélia Santos, ”Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor do 13º no município de Ceará - Mirim/RN, e dá outras providências. (para a apreciação e votação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento)
Nº 07/2011 do Vereador Júlio César, que dispõe sobre o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no município de Ceará - Mirim, e dá outras providências. (para discussão e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 08/2011 do Vereador Júlio César, que dispõe sobre a criação da estrutura organizacional da Defensoria Pública no Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências. (Para ser encaminhada a Comissão de Assistência Social)
Nº 09/2011 do Vereador Carlos Alberto, que dá nova denominação a Escola Municipal Sotera Arruda Fialho na Comunidade de Caiana, passando a nominar-se Pedro Salomão, e dá outras providências. (Para votação em 1º e 2º discussão)
Nº 10/2011 do Vereador Júlio César, que institui a Semana de Combate às Drogas no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências (para discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 11/2011 do Vereador Roberto Lima que reconhece de utilidade pública o Conselho Comunitário Regional de Capela, e dá outras providências. (Para discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça)
Nº 12/2011 do Vereador Roberto Lima que reconhece de utilidade Pública o Brotinho Futebol Clube, e dá outras Providências. (para ser encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça)
Assecom
Será na próxima quinta-feira (29), a realização da VII Sessão Itinerante, da Câmara Municipal.
A Sessão Ordinária será realizada em um espaço próximo a Escola Municipal José Adelino no distrito de Primeira Lagoa.
Além dos moradores da comunidade, também serão contempladas com a visita dos vereadores, as localidades de Logradouro e dos Assentamentos Padre Cícero, Barbará e São Sebastião.
A exemplo das sessões anteriores, a equipe de produção da Assessoria Parlamentar esteve nas comunidades, fazendo o levantamento das principais necessidades, e também dos problemas enfrentados na região, que serão transformadas em proposições coletivas dos parlamentares de Ceará-Mirm.
Câmara de Ceará-Mirim discutirá Segurança Pública
A segurança pública será tema de discussão, logo mais às 16h, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Os constantes assaltos, arrombamentos e os elevados índices de violência registrados ultimamente na cidade e comunidades rurais do município, tem sido objeto de preocupação dos parlamentares que vez por outra citam a questão em plenário.
A iniciativa do vereador Júlio César (PSDB), visa debater amplamente a situação em que se encontra o município, buscando junto a sociedade civil organizada e autoridades policiais, estratégias que possam combater a violência e a criminalidade, para garantir a segurança dos cidadãos.
A audiência contará com a participação do capitão Harrison Moreira de Oliveira, Comandante da Polícia Militar do município.
Assessoria de Imprensa
Jhancy Richelm (84) 8126-6692
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