DÚVIDA JURÍDICA

A pergunta de Raimundo Ferreira

Dr. Jeorge,

Sou aposentado á dois anos, por idade, pelo INSS e nunca recebí 13º. Quem se aposenta por idade não tem direito a este benefício (13º)?

Dr. Jeorge,

O Sr. tem direito, SIM.

Segundo a lei 8213/91, que dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social, todos os aposentados e pensionistas do INSS tem direito a receber este benefício, devendo ser paga a 1ª parcela até 30 de novembro e a 2ª parcela até no máximo 20 de dezembro.

Devemos lembra que ser for Assistência Social, que não é Aposentadoria, nesse caso NÃO TEM 13º.

Se informe no INSS, veja na Certidão se o benefício é Aposentadoria ou se é Assistência Social, se for Assistência, não tem 13º, não pode fazer empréstimo, e se a pessoa falecer não fica o benefício de Pensão por Morte.

Principais Diferencas:

	Aposentadoria por Idade	Assistência Social
Requer contribuição?	Sim	Não
Valor do salário(R$)	R$ 545,00(SM) á R$ 3.689,66(TETO)	R$ 545,00
13º salário?	Sim	Não
Gera Pensão por Morte?	Sim	Não
Idade minima Mulher(urbana)	60	65
Idade minima Homem(urbano	65	65

Um Abraço,

Jeorge Ferreira

Advogado OAB/RN- 9539

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A pergunta de hoje veio de Francisca Nascimento
Dr. Jeorge,

Pago um plano de saúde á cinco anos, o plano é cobertura total, agora preciso fazer uma cirurgia e o plano só quer custear metade da despesa. Dizem que é por causa da minha idade, tenho 68 anos. o que faço?

Se você tem alguma dúvida Jurídica, faça sua pergunta para Dr. Jeorge Ferreira pelo e-mail: joaoandreneto@yahoo.com.br