A já tão desgastada Gestão Borboleta recebeu uma batata que vem cozinhando desde o desastroso governo do ex-prefeito Aldo Tinoco – 1993-1996 – então considerado o pior da história da capital dos magos-desasistidos.
Motivado por irregularidades na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) em Natal, o Ministério Público Federal jogou suas lupas e entrou com uma ação civil pública, datada do longínquo ano de 1997.
O resultado final veio agora com a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região : o município terá que deslocar mais de R$ 42 milhões de outras atividades administrativas para a área de saúde.
Das investigações, ficou comprovado que a prefeitura destinou indevidamente recursos exclusivos da saúde para pagar juros – acreditem! – de contratos de vigilância, locação e gratificações de servidores, “entre outros desvios constatados”.
Época em que as contas chegaram a ser objeto de Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal, e que a Justiça Federal no RN condenou o município a recompor R$ 3.783.732,54 para a saúde.
Mas, após apelação feita pelo MPF-RN ao TRF da 5ª Região, subiu para mais de R$ 14 milhões.
Agora, a combalida Gestão Borboleta terá que incluir no orçamento do próximo ano o montante indicado, que, atualizado, já soma R$ 42.581.597,06 milhões, “além dos valores já estabelecidos na constituição para a saúde pública municipal”.
Em tempo: a condenação foi transitada em julgado.
Ou seja: não cabe mais recurso.
TN
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