Ceará-mirim: Inquéritos fazem auditoria em contas públicas
“A existência de diversos inquéritos civis públicos em tramitação nesta Promotoria de Justiça os quais apuram a situação precária da estrutura física das Escolas Públicas Municipais e Estaduais, dos municípios de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, bem como falta de merenda escolar e transporte regular de estudantes; e a possível existência de desvios de Recursos Públicos para as campanhas eleitorais municipais e estaduais, principalmente pela deficiência dos serviços essenciais, de saúde e educação, nos referidos municípios”. Essas são as justificativas que o Promotor de Justiça Ivanaldo Soares da Silva Júnior se baseou para instaurar 12 Inquéritos Civis com o objetivo de auditar as prestações de contas dos municípios de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo relativas aos anos de 2008, 2009 e 2010.
A intenção é melhorar o controle social e, consequentemente, aumentar a qualidade da Merenda Escolar fornecida aos Alunos da Rede Municipal de Ensino para os próximos anos. Para isso, o Promotor de Justiça requisitou aos três prefeitos, no prazo de dez dias, a prestação de contas integral dos recursos referentes ao PNAE – Merenda Escolar, dos três anos (2008, 2009 e 2010), devidamente acompanhada do parecer do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, cópia das licitações e cópia da documentação Contábil e Fiscal, como balancetes, balanços patrimoniais, demonstrativos financeiros e notas fiscais. Caso existam unidades executoras, que aderiram ao Programa Dinheiro Direto nas escolas, estas devem ser elencadas, para fins de serem requisitadas a estas posteriormente as prestações de contas.
Aos Presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE de cada município, O Promotor de Justiça requisitou, no mesmo prazo, cópia do regimento interno, da sua regulamentação municipal, e de todas as atas das reuniões, pareceres e outros atos normativos, referentes aos anos em análise.
Além destes, os Diretores dos Fundos Nacionais de Desenvolvimento da Educação - FNDE devem apresentar, em até dez dias, cópia das decisões de apreciação parcial ou final da prestação de contas, de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo referentes aos três anos anteriores, incluindo os pareceres jurídicos e contábeis.
Blog: MPCM
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4 comentários:
Não só na secretaria de educação têm muita coisa feia e errada,mas nas outras pastas o "satanás do mal" está solto e aprontando muito com o dinheiro público, existe uma verdadeira farra nessa prefeitura, e o prefeito é o grande beneficado e o povo pagando um preço muito caro,MP têm que analisar com pessoas técnicas,pois o arrumado é grande!
Contador alertando.
É isso que dar eleger forasteiro, chegam de mansinho, sugam o nosso dinheiro e vai embora deixando o nosso povo na miséria. Acho que essa é a hora do nosso povo e dos nossos políticos verdadeiramente de Ceará-Mirim, os que dizem - Eu amo Ceará-Mirim - criar uma frente de candidato que sejam de Ceará-Mirim e que tenham compromissos com o nosso povo. Isso não se encaixa com os nossos Vereadores, mesmo aqueles que dizem ser oposição como o Dr. Julio Cesar, que de oposição não tem nada, é só da boca pra fora. Fica aqui a minha indiguinidade com os nossos políticos e a minha tristeza com o nosso povo.
Seria interessante que o MP analisa-se a folha de pagamentos dos cargos comissionados da educação,pois têm muita suplementação voando para o bolso do sábido(a)!
Com certeza muita palha vai ter para queimar...pense num povo perdido!
Não foi só o secretário municipal Lindonor que se apaixonou por uma assessora sua, têm outro secretário que está arriado os 4 pneus e o suporte também...ahhh!
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